Juíza Israela Pontes representa o TJPB em primeira edição do FONASUPER

A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes participou, entre os dias 16 e 18 de setembro, do 1º Fórum Nacional de Superendividamento (FONASUPER), realizado em Porto Alegre (RS). A magistrada foi a única representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Participaram da atividade representantes de Tribunais de Justiça de diversas unidades da Federação. O evento se desenvolveu em torno de debates, apresentações de experiências e construção coletiva de propostas.

A plenária de encerramento marcou a aprovação de 17 enunciados voltados ao aperfeiçoamento da aplicação da Lei do Superendividamento e ao fortalecimento das ações de prevenção, mediação e repactuação de dívidas. Confira AQUI a relação dos enunciados aprovados.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do FONASUPER, juíza do TJRS Káren Rick Danilevicz Bertoncello, e pelo 1º vice-presidente, juiz de Direito Juliano Carneiro Veiga, também presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC). Integram ainda a diretoria a 2ª vice-presidente, juíza de Direito Fabiana Pellegrino, e o secretário-geral, juiz de Direito Gabriel Moreira Carvalho Coura. 

Enunciados

O plenário apreciou propostas de enunciados sobre diversos aspectos do tratamento do superendividamento e das ações de repactuação de dívidas, incluindo mínimo existencial, concessão responsável de crédito, tutela provisória, revisão contratual, justiça gratuita e identificação de credores. Durante a discussão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (TJMT) propôs a criação de um banco de dúvidas e de um banco de boas práticas do FONASUPER. As sugestões foram acolhidas pela presidente Káren Bertoncello e têm como objetivo subsidiar futuros estudos, enunciados e o compartilhamento de experiências entre os Tribunais.

No encerramento do I Fórum Nacional de Superendividamento, a presidente do FONASUPER, juíza de Direito Káren Rick Danilevicz Bertoncello, destacou a articulação nacional construída para ampliar a efetividade da Lei do Superendividamento. Ao citar a participação de 22 Tribunais de Justiça no evento, apontou a formação de uma rede voltada à troca de experiências, à construção de soluções comuns e ao aperfeiçoamento da atuação institucional. “Nós estamos reunindo uma rede aqui de colaboradores”, afirmou.

Participaram do evento representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Executivo, Advocacia pública, sistema financeiro, entidades de defesa do consumidor e academia.