29/05/2023
LDO: AMPB defende divisão de excesso de arrecadação do Estado


Na última sexta-feira, 26 de maio, a Associação dos Magistrados da Paraíba foi representada pelo juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues (Secretário Geral e diretor do Departamento de Orçamento da AMPB) durante audiência pública para debater o Projeto de Lei 300/2023, que trata de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.

O magistrado falou das necessidades do Judiciário, como investimentos em informática e qualificação para servidores e magistrados, para que possam exercer ainda melhor as suas funções. Para isso, cobrou a divisão de eventual excesso de arrecadação do Estado, com repasse percentual aos Poderes e órgãos autônomos.

“Nós passamos um período que sequer tínhamos reajuste. Já passamos dessa fase, com um trabalho não só do Executivo, mas aqui do Parlamento e até do Judiciário, quando a AMPB também ajuizou uma ADI acerca do assunto, então, já está vinculado que deve ser cumprido ao menos a correção do repasse com base no IPCA”, recordou o juiz Gilberto Rodrigues.

“Porém, nós sabemos que quando o Estado cresce, quando a arrecadação perpassa do valor da inflação, também se criam atribuições para os Poderes e é importante essa divisão do excesso de arrecadação com os demais Poderes. Essa importante divisão é para que os Poderes e os órgãos autônomos possam exercer de forma efetiva as suas funções”, defendeu o Secretário Geral da AMPB.

"Então, eu confio no diálogo, no debate, mas que haja esse efetivo reconhecimento de que os órgãos e os Poderes tenham a sua parte, que o Estado faça essa divisão não só do repasse da inflação, mas também de eventual excesso de arrecadação”, reforçou. 

Participaram ainda da audiência o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Nóbrega, que na audiência representou o presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, representantes dos Poderes Legislativo, além de autarquias como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública do Estado, e representantes de sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

Mais Notícias






© 2024. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253