O uso da Inteligência Artificial (IA) tem sido um grande aliado do Poder Judiciário para tornar a Justiça mais célere. Contudo, a maioria dos magistrados latino-americanos não concordam que o uso desse tipo de tecnologia pode auxiliar suas decisões. No Brasil, somente 12% dos magistrados acreditam que o uso desses instrumentos seja a ação mais importante para modernizar o sistema de Justiça. Em países como Colômbia e Uruguai, o índice cai para 4%. Os dados fazem parte da Pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-Americana”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE). Ao todo, foram ouvidos 1.573 juízes de 11 nações.

Os magistrados acreditam que os recursos da IA podem auxiliar na identificação de processos repetitivos, mas não como mecanismo para auxiliar nos julgamentos. No Brasil, 27% dos juízes acreditam que este seja um importante avanço da modernização do Judiciário – primeiro lugar entre países da América Latina. Na sequência aparece o Equador (26%) e a Argentina (25%). No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras Cortes já utilizam este tipo de sistema.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, deve-se analisar com cautela o uso da Inteligência Artificial na resolução dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário. “As decisões judiciais afetam, inevitavelmente, as vidas das pessoas que figuram como partes dos processos. Em nenhuma hipótese o Juízo pode ser automatizado, sob pena de perdermos de vista as peculiaridades de cada situação”, destacou.

“Uma sentença judicial, além de levar em conta os marcos normativos aplicáveis à demanda, precisa considerar fatores que são captados somente pelo juiz, por meio da análise das provas e das oitivas de partes e testemunhas. A própria etimologia da palavra sentença remete a sentimento, e isso somente com a análise do juiz é possível.”, completou o presidente da AMB.

PJe e audiências virtuais modernizam a Justiça

O Processo Judicial Eletrônico e a possibilidade da realização de audiências virtuais são consideradas as principais iniciativas que modernizaram o Sistema de Justiça em todo o continente.

O uso do Processo Judicial Eletrônico é o principal responsável pela modernização do Judiciário para 89% dos magistrados colombianos. O Brasil surge empatado com o Chile no terceiro lugar, com 75%, e atrás do Equador, com 76%.

Segundo o levantamento, outra medida fundamental é a realização de audiências virtuais. Na Colômbia, 73% dos magistrados acreditam que esta possibilidade moderniza o Judiciário. No Chile, o número é de 71% e, no Brasil, 48% dos entrevistados concordam que esta foi a medida mais importante.

Além dos dados sobre a modernização do Judiciário, a pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-americana” ainda trará dados sobre a relação do Poder Judiciário com a sociedade, ambiente de trabalho, uso de redes sociais, atuação na pandemia e Justiça Criminal.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros