Presidente da AMB reforça nota pública da Amma

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, expressou nesta sexta-feira, 16, durante entrevista coletiva, total apoio à Nota Pública na qual a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) conclama a sociedade e as instituições a denunciarem atos praticados por juízes, que atentem contra a ética na magistratura."Defendemos uma apuração rigorosa e o magistrado que se utiliza da toga em benefício próprio tem que ser punido exemplarmente", disse Valadares.

A entrevista foi concedida por Mozart Valadares minutos antes da posse da nova Diretoria Executiva da Amma, na noite desta sexta, no Hotel Brisa Mar, ao lado do presidente da Associação Gervásio Santos, reconduzido ao cargo por mais um biênio (2009-2010), e do juiz Rafael Menezes, diretor de Informática da AMB.

De acordo com Mozart Valadares, a AMB repudia qualquer denúncia que não seja identificada, devendo apontar aqueles que estão envolvidos e em que processo o fato ocorreu. "O que não aceitamos é a execração pública e o pré-julgamento de juízes, sem que haja respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, princípios constitucionais inerentes a qualquer cidadão brasileiro", afirmou.

Mozar Valadares elogiou a postura equilibrada da Amma em pedir o apoio da sociedade no esclarecimento das denúncias que envolvem magistrados, ressaltando que assim como a AMB, a entidade maranhense não adota um posicionamento corporativista. "Ao lançar a nota, a Amma demonstra publicamente que está empenhada em esclarecer todas as denúncias que envolvem juízes".

Ele enfatiza que o Brasil está avançando no campo ético e moral e o controle social não admite mais práticas ilícitas no estado brasileiro. "Portanto, de forma acertada a Amma conclama a participação da sociedade nos esclarecimentos destes fatos que maculam a imagem do Judiciário", revelou.

De acordo com Mozart Valadares, a sociedade tem o direito de exigir não apenas dos magistrados, mas de qualquer servidor público, uma postura ética e compatível com suas atribuições, mas as acusações têm que ser formalizadas com base em provas concretas e de forma responsável.

A possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembléia Legislativa, para apurar as denúncias de venda de sentenças no Maranhão, segundo informações veiculadas na imprensa, não é bem vista pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Na avaliação de Valadares, a CPI é um instrumento desnecessário neste contexto, pois no âmbito do Judiciário existem órgãos de controle interno e externo, a exemplo das Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Não tememos uma investigação, mas queremos que os fatos sejam esclarecidos e, se comprovados, que os investigados sejam punidos. Neste caso, a CPI não é o instrumento adequado, pois poderá se transformar em um palanque sem qualquer resultado ao final', esclareceu Valadares.

Santa Luzia

O incêndio criminoso que resultou na destruição do Fórum de Santa Luzia, no dia 1º de janeiro, também foi enfocado pelo presidente da AMB. Para ele, ações como as que ocorreram no Maranhão no período eleitoral apenas fragilizam o Judiciário e prejudicam a sociedade, que fica sem os serviços prestados pela Justiça.

O presidente da AMB disse ser inaceitável o uso da violência para tentar modificar uma decisão judicial e, mais ainda, o discurso empregado de que a decisão da Justiça desrespeita a vontade popular. Ele disse ser necessário saber se essa vontade popular foi construída com o uso da máquina pública, a fraude e a compra de votos. "Se tais fatos ocorreram nas eleições, então a obrigação do Judiciário é combatê-los".

A exemplo da Amma, o posicionamento da AMB é não aceitar qualquer forma de violência, coação ou inconformismo para tentar influenciar ou modificar resultado de eleições ou decisão judicial. "Existem os instrumentos jurídicos para isso", destacou.

FONTE: Assessoria de Comunicação Amma