Presidente da AMPB defende interesses da magistratura paraibana em reuniões da AMB

Nos últimos dias 28 e 29 de fevereiro, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, participou de atividades promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. Na oportunidade, Trineto não abriu mão de fazer uso da palavra e destacar as prioridades e especificações do Poder Judiciário paraibano em relação a temas como a PEC 10/VTM, PEC 555/2006, PL 1686/2015, Licença Prêmio, ATS, automaticidade, inclusão e acessibilidade no Judiciário, entre outros assuntos.

Durante a reunião de Conselho de Representantes, a diretoria da AMB destacou as ações das entidades em prol da reestruturação da carreira. A prioridade será o trabalho em conjunto para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2023.

“Vamos trabalhar sistematicamente junto às associações para costurar o apoio para aprovação da PEC 10/2023”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, que conduziu a reunião.

O encontro do Conselho alinhou estratégias para garantir a celeridade dessa e de outras medidas que afetam a magistratura. Na pauta Legislativa, o Presidente também destacou conquistas recentes como a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Permuta (PEC 162/2019) e do Projeto de Lei da Atividade de risco (PL 4015/2023).

A Coordenadoria da Justiça Estadual se reuniu para discutir questões cruciais para a Magistratura brasileira e planejar a atuação da AMB junto às associações estaduais. Entre os pontos em destaque, foram analisadas a regulamentação sobre a permuta entre juízes de Direito (Emenda Constitucional 130) e do Juiz de Garantias.

A Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus, ressaltou a importância de dialogar com os Presidentes dos Tribunais para esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre a regulamentação das matérias.

"Nos próximos meses, vamos analisar com calma a situação em cada estado, buscando oportunidades de aprimoramento em conformidade com a legislação vigente”, afirmou a magistrada.

Durante a reunião, os presidentes de associações filiadas relataram à AMB a situação de trabalho nos Tribunais e enfatizaram a necessidade de aprofundar o debate sobre os temas nos estados.

A discussão também tratou de temas como a licença compensatória e a manutenção da audiência de custódia virtual, que tem sido matéria discutida no âmbito legislativo.

A reunião estatutária da Coordenadoria dos Aposentados teve como ponto principal o pedido da AMB para que magistrados somem esforços para sensibilizar os senadores sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2023.

O texto é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Segundo o senador, a matéria está entre as prioridades da Casa para ser votada em plenário neste semestre. A PEC irá atender tanto magistrados ativos e aposentados.

Em outro tema do encontro, o vice-presidente e a Coordenadora de Aposentados falaram sobre a PEC 555, que trata da extinção da cobrança previdenciária de aposentados. Foi informado que a tendência é que a PEC 555 seja substituída pela chamada PEC Social, uma outra proposição que também trata da eliminação da cobrança previdenciária dos inativos. A diferença é que a PEC Social propõe a extinção gradual da cobrança e, por esse motivo, sua aprovação é considerada mais viável.