O presidente e o 2º vice-presidente da AMPB, juízes Alexandre Trineto e Jeremias de Melo, estiveram em Brasília na semana passada para uma série de reuniões e acompanhamentos de pautas referentes aos pleitos dos magistrados e magistradas que representam. Nos dias 11 e 12 de maio, os integrantes da diretoria da AMPB participaram das discussões do Conselho de Representantes e da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Na sexta-feira (12 de maio), a Coordenadoria da Justiça Estadual realizou a segunda reunião do ano de 2023 para debater a atuação da AMB na defesa da carreira da magistratura. Em pauta, levantou-se a importância de manter a atuação conjunta com as associações estaduais para garantir o pagamento do auxílio-saúde aos magistrados aposentados da Paraíba e da Bahia.

O presidente da AMPB relatou à AMB a situação atual do pagamento do auxílio no TJPB, defendendo a implementação do auxílio saúde para os aposentados e pedindo apoio da AMB na discussão deste tema. A Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, destacou a importância da união das associações na busca da regulamentação da questão. “É muito importante a união dos colegas para garantir a aplicação da conquista no CNJ. Fortalecer os nossos juízes é fortalecer o Poder Judiciário, com investimento em segurança, estrutura e uma política remuneratória que garanta dignidade à classe”, afirmou.

No encontro, também se enfatizou a necessidade da regulamentação dos auxílios: creche e saúde – conquistas da AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atuação no Congresso Nacional

As conquistas legislativas e jurídicas dos últimos meses foram os destaques da reunião do Conselho de Representantes, na quinta (11 de maio), em Brasília-DF. Entre as pautas, o avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 162/2019, que permite a permuta entre magistrados dos Tribunais de Justiça; a apresentação do Projeto de Lei 2191/2023, que reconhece a magistratura como atividade de risco permanente; e a aprovação do piso para reembolso das despesas com saúde.

“Conseguimos algumas vitórias importantes: a PEC da Permuta foi aprovada essa semana na CCJ. É importante ressaltar que o nosso papel aqui é de coadjuvante nesse trabalho de construção das políticas e ações em defesa da magistratura. A política associativa é feita em cada estado pelas associações regionais, Amatras e outras. Essas são vitórias de todos e não apenas da AMB”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

No final de abril, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2191/2023 que reconhece a magistratura como atividade de risco permanente. O texto do Projeto também torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como garante outras medidas de proteção aos juízes como o reforço na segurança orgânica, escolta, fornecimento de coletes balísticos e a blindagem de veículos. O PL também garante a vedação do vazamento de dados pessoais que possam colocar em risco a integridade física de magistrados.

Sobre o piso do auxílio-saúde, fixado em 8% pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados presentes afirmaram que os Tribunais já começaram a se movimentar para regulamentar, assim como o auxílio-creche. “É uma luta que a gente tem que abraçar. Precisamos unir esforços para garantir esse direito aos aposentados e pensionistas”, enfatizou a Secretária de Assuntos Jurídicos e de prerrogativas da Secretária de Pensionistas da AMB, Angela Gastal Parmentier Carvalho.

CPJ

Durante a reunião, foram apresentadas as pesquisas conduzidas pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), com destaque para os resultados do levantamento feito pela AMB, em parceria com a Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM), em 17 países da América Latina, com apontamentos sobre as diferentes vivências e dificuldades enfrentadas pelos juízes e juízas da região. O estudo mostrou que metade dos magistrados brasileiros já sofreu ameaças à vida ou à integridade física. “Perdemos apenas para a Colômbia, o que foi um dado estarrecedor”, comentou o presidente Frederico Mendes Júnior.

Encontro

Na ocasião, foi definida a cidade de São Paulo como sede do VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) em 2024. Devido à pandemia, o último Enaje aconteceu em maio de 2019 em Foz do Iguaçu-PR. Conhecido como o maior evento da magistratura estadual promovido pela AMB, o encontro tem como objetivo aprimorar do Poder Judiciário e contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais, além de permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira. “Será uma honra ter vocês conosco em São Paulo. Temos muito para mostrar na cidade e muito a conversar sobre o Sistema de Justiça depois de tantos anos sem o nosso encontro”, comemorou a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, que organizará o evento.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros