AMB
10/05/2023
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que trata da Permuta entre Juízes de Direito. A comissão analisou, na manhã desta quarta (10/5), a admissibilidade e o mérito da proposição, garantindo a conformidade com a Constituição Federal.
A proposta recebeu o voto favorável do Relator do texto na CCJ, Senador Weverton Rocha. O relator destacou que, além de constitucional, a PEC de iniciativa da AMB fortalece os princípios da eficiência e da unicidade do Poder Judiciário.
A proposição agora seguirá para a análise do Plenário do Senado. A AMB continuará atuando para a célere tramitação da matéria.
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