Remoções só por antiguidade: pleito da AMPB avança após aprovação de PL que altera a LOJE

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) destaca como um avanço significativo para a magistratura paraibana a aprovação do Projeto de Lei que altera a Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), estabelecendo que as remoções na carreira passarão a ocorrer exclusivamente pelo critério de antiguidade.

A matéria teve como relator o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Fred Coutinho, e representa o atendimento a um pleito histórico da magistratura, abraçado institucionalmente pela AMPB desde gestões anteriores.

A proposta consolida uma demanda antiga da categoria e marca um importante passo na racionalização dos procedimentos de movimentação na carreira. A entidade registra reconhecimento à presidência e à Mesa Diretora do TJPB pela condução de tema tão relevante para o Judiciário estadual.

No modelo anterior, os editais de remoção por merecimento, embora baseados em critérios legítimos, frequentemente demandavam longos períodos de tramitação - o que acabava por gerar represamento na movimentação da carreira, impactando a previsibilidade funcional dos magistrados.

“Com a mudança, ao privilegiar exclusivamente o critério de antiguidade para remoções, a expectativa é de maior objetividade, fluidez e celeridade nos processos, permitindo que a carreira avance de forma mais contínua e eficiente. As promoções, por sua vez, permanecem ocorrendo pelos critérios de antiguidade e merecimento, conforme a Constituição Federal”, explicou a juíza Barbara Bortoluzzi, 1ª vice-presidente da AMPB, que acompanhou o julgamento que ocorreu durante a sessão do Pleno do TJPB deste dia 25 de março.

Para a AMPB, a medida contribui diretamente para o fortalecimento da eficiência administrativa, refletindo positivamente não apenas na vida funcional dos magistrados, mas também na organização do Judiciário e na prestação jurisdicional à sociedade.

A Associação reafirma seu reconhecimento institucional à todos que contribuíram para o amadurecimento e encaminhamento dessa importante pauta.