TJPB aprova projeto de Resolução que institui o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (28 de julho) o Projeto de Resolução que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), nos termos da Resolução nº 225/2016 do CNJ. Ao assumir a presidência do TJ, o desembargador Saulo Benevides baixou a portaria 424/2021, que institui o grupo de trabalho com o objetivo de implantar, difundir e expandir a Justiça Restaurativa no Estado. 

O grupo é composto pelos seguintes membros: desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; juíza Ivna Mozart Bezerra Soares; juiz Hugo Gomes Zaher; a analista judiciária Luciana Mickaelli King; a analista judiciária Ilana Souza de Oliveira Yamashita; a analista judiciária Cíntia Maria do Nascimento e o analista judiciário Antônio João Barbosa. 

Na votação da matéria, o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, agradeceu a todo o grupo de trabalho, comandado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro, que participou da elaboração do projeto. "É mais um passo que o Tribunal dar em direção a modernidade. A gestão tem que apoiar todas essas ações, que são relevantes para aperfeiçoar o Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Vossa Excelência foi o timoneiro e é um grande especialista nessa área", afirmou.

Para o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a aprovação do projeto de Resolução pelo Pleno é um momento histórico para o Estado da Paraíba. "Eu considero um momento único, um momento diferenciado, muito humano. Hoje demos um passo importantíssimo. Agora é oficial. Está formalizado dentro do Tribunal de Justiça da Paraíba a Justiça Restaurativa. Esperamos que até o final da gestão do desembargador Saulo tenhamos pelo menos três Cejures (Centros de Justiça Restaurativa)", afirmou.

Segundo ele, a cultura de paz é um caminho sem volta. "Quando o ofensor entende que provocou um dano, que esse dano teve uma dimensão e que isso trouxe prejuízo para outrem, quando ele tem consciência desse fato, isso tem uma consequência enorme e importantíssima, que é muito positivo para o ambiente de Justiça, de não reincidir, não cometer novamente os erros. E para aquele que provocou o Judiciário para ver reparado aquele dano e percebe que através da Justiça Restaurativa teve a oportunidade de falar, de se queixar, não uma queixa formal, mas uma queixa ouvida, com o intuito de pacificar, a sensação dessa vítima é extremamente positiva sobre o ponto de vista da satisfação", avaliou o desembargador Oswaldo Filho.

A juíza juíza Ivna Mozart Bezerra Soares disse que hoje o Tribunal de Justiça da Paraíba fez história. "Esse é apenas o primeiro ato de uma série de atos que se sucederão para que nós possamos implantar a cultura da não violência, não apenas no âmbito do Tribunal, mas em toda extensão territorial que o Tribunal alcança. Afinal de contas, a Justiça Restaurativa é um fenômeno que não se contém apenas no sistema de Justiça. Se esprai pelas comunidades de uma forma geral. Para nós é um dia histórico no Tribunal de Justiça da Paraíba", afirmou a magistrada.

O juiz Hugo Zaher também comemorou a aprovação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa. Segundo ele, a iniciativa coloca o Tribunal de Justiça da Paraíba no eixo dos tribunais do Brasil que cumprem de forma plena a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele agradeceu o apoio dado pelo CNJ e também toda a liderança do desembargador Oswaldo no processo de elaboração da Resolução.

Já a Chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Campina Grande, Mickaelli King, afirmou que a aprovação do projeto de Resolução é, antes de tudo, o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido com vários magistrados e servidores, que se dedicaram de forma pessoal à construção dessa política. "Depois de um ano de trabalho mais intensos no sentido da institucionalização da Justiça Restaurativa, a aprovação da resolução que cria o seu órgão macrogestor é a certeza que estamos na direção certa, e que o trabalho é fundamental para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Um momento histórico que ficará gravado no coração para sempre", destacou. Ela integrou o grupo de trabalho coordenado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro.

De acordo com a resolução, o Nejure terá a seguinte composição: um desembargador (Coordenador) e até três magistrados (Coordenadores-Adjuntos), os quais serão responsáveis pela condução dos trabalhos, todos com experiência em Justiça Restaurativa, indicados por ato do presidente do Tribunal de Justiça, bem como quatro servidores no mínimo, com capacitação em práticas restaurativas.

O texto prevê também a criação e instalação de espaços físicos e virtuais de serviço para atendimento restaurativo nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 225/2016 do CNJ, consistentes em Centros de Justiça Restaurativa (Cejure).