AMPB apresenta sugestões para orçamento 2010 do TJ

00/00/0000

Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou sugestões para a proposta orçamentária apresentada pelo TJPB para o ano de 2010, que foi disponibilizada no site da AMPB durante os dias 10 a 13 de novembro, com o objetivo de colher sugestões dos magistrados.

Devido ao curto espaço de tempo para resposta ao ofício nº 714/2009 da presidência do TJPB (5 dias), "não tivemos condições de realizar uma análise mais aprofundada da questão, inclusive com um maior envolvimento da magistratura", lamentou o representante da magistratura paraibana, juiz Antônio Silveira Neto.

Deste modo, solicitou o presidente da AMPB, "para dar efetivo cumprimento a resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, esse Tribunal, no futuro, deve disponibilizar com bastante antecedência a sua proposta orçamentária para que nossa entidade possa realizar reuniões com os magistrados e também com os setores competentes do Tribunal a fim de elaborar um orçamento participativo que venha refletir as prioridades e estratégias de todos os integrantes do Poder Judiciário e, assim, contribuir para uma Justiça mais célere, eficiente e de qualidade", analisou Silveira.

Seguem, abaixo, as sugestões da Associação dos Magistrados da Paraíba:

1) Tem-se conhecimento que o Fundo Especial do Poder Judiciário conta atualmente com um saldo positivo de aproximadamente R$ 52.000.000,00, contudo no orçamento foram incluídas despesas do fundo em torno de R$ 29.981.367,00, tomando como base as receitas do ano de 2010, tão somente. Logo, falta um plano de despesas dos valores que já existem no fundo e que poderiam ser utilizadas em substituição a muitas despesas custeadas por recursos do Tesouro.

2) Além disso, muitas despesas que estão previstas para serem suportadas com recursos do Tesouro, poderiam ser direcionadas para o Fundo, tais como auxílio alimentação dos servidores da atividade fim do TJPB, material de consumo, encargos com fornecimento de energia, água e telefone, despesas com material permanente, reforma de imóveis, etc.

3) Portanto, urge que se faça um planejamento de gastos com o Fundo, com vistas a utilizá-lo de maneira mais profícua para o Poder Judiciário. No momento atual, torna-se imprescindível a designação de um magistrado para ser o gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre no Judiciário do Rio de Janeiro.

4) O elemento "despesas de exercícios anteriores" (3.1.90.92) está com valor aquém do esperado e inferior ao estabelecido no orçamento de 2009, necessitando de um incremento na ordem de R$ 6.000.000,00, para fazer face as despesas a serem pagas aos magistrados que tiveram, por decisão do pleno do TJPB, o direito ao pagamento da PAE - Parcela Autônoma de Equivalência.

5) Esse valor poderia ser retirado de outros elementos de despesas suportados pelo Tesouro e que, por sua vez, poderiam facilmente serem remanejados e pagos com recursos do Fundo, como já indicado no item 2.

6) A Justiça da Infância e Juventude deve ter prioridade de tratamento, conforme previsto pela Constituição Federal, de modo que torna-se imprescindível o direcionamento de recursos para as varas de infância, com a criação de elementos de despesas próprios e em separado, como por exemplo: construção de centros integrados da Infância e Juventude, aquisição de veículos, equipamentos, contratação de serviços terceirizados e especializados, etc.

7) Só com elementos próprios de despesas para Infância e Juventude é que poderemos declarar, sem sombra de dúvidas, que do ponto de vista orçamentário estamos cumprindo a Constituição Federal.

8) Identificamos, por fim, poucos recursos (R$ 20.000,00) para construção do Complexo Judiciário dos Juizados Especiais, o que inviabiliza essa pretensão. Acrescentamos que os Juizados hoje correspondem a cerca de 40% do movimento forense e são a porta de entrada da Justiça para o cidadão que busca a efetivação de seus direitos, especialmente em matéria de direito do consumidor, merecendo maior atenção na proposta orçamentária.