AMPB solicita antecipação de reunião de Conselho de Representantes da AMB

24/02/2011

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, solicitou através de ofício ao presidente da AMB, desembargador Henrique Calandra, a antecipação da reunião do Conselho de Representantes da AMB para o mês de março. O magistrado preocupa-se com o quadro político do país e algumas ações que podem afetar interesses da magistratura.

Consoante noticiado pela imprensa, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolizou, em 22 de fevereiro, pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - PET 33275, no qual solicita a nomeação de juízes federais para as funções eleitorais, "numa clara tentativa de usurpar competências dos juízes de Direito e desembargadores", comenta o presidente da AMPB.

"A Ajufe também protocolizou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de ver reajustado o subsídio dos magistrados, sem que tenhamos notícia da posição da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre o assunto", preocupa-se Silveira.

Outro ponto sugerido pela AMPB para a pauta da reunião do Conselho de Representantes é uma definição estratégica da AMB quanto a sua atuação no Congresso Nacional, que se encontra em plena atividade, para tramitação do projeto de lei de reposição dos subsídios da magistratura.

Além disso, segundo Silveira, caso a reunião ocorra só em 15 de abril, como agendado, ultrapassa o prazo definido no artigo 13 do Estatuto da AMB, que regra o prazo das convocações do Conselho.

O presidente Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, também encaminhou ofício no mesmo sentido para o desembargador Henrique Calandra. "Essas questões estão a exigir das nossas entidades um foco prioritário e a mobilização da magistratura com representação nos estados da federação pela atuação firme de cada presidente das associações regionais junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos políticos locais", lembrou o magistrado.

Para Antônio Silveira, através das reuniões de Conselho de Representantes a AMB tem capacidade de definir suas ações e prioridades de maneira legítima, através da participação de presidentes de Associações de magistrados de todos os Estados da federação, fortalecendo a luta associativa.

Cabe ao Conselho de Representantes deliberações como propor temas de interesse da magistratura, para serem debatidos e desenvolvidos pelo Conselho Executivo, bem como propor a reavaliação da política e dos métodos adotados pelo Conselho Executivo (Art. 12 Estatuto da AMB).