A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) divulgou uma nota no início da tarde de hoje (19) criticando a postura do promotor Marinho Mendes que utilizou as redes sociais para atacar o juiz Fabiano Moura de Moura e o deputado federal, Efraim Filho, que debateram na noite de ontem, no programa 'Conexão Direta', apresentado pelo jornalista Luis Torres, a redução da maioridade penal no Brasil.

Na nota, a AMPB classifca de 'inadmissível' a postura do promotor e enaltece a postura do juiz Fabiano Moura de Moura , que tem se destacado nacionalmente pelos serviços prestados à sociedade paraibana. Confira:

Nota em solidariedade ao juiz Fabiano Moura de Moura

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, associação que representa 376 associados, dentre desembargadores, juízes e pensionistas de magistrados, diante das declarações do promotor Marinho Mendes, neste dia 18 de julho, em redes sociais, sobre a participação do juiz Fabiano Moura de Moura no programa Conexão Direta, da TV Arapuan, que foi ao ar no mesmo dia, vem prestar solidariedade ao magistrado, expondo ainda os seguintes esclarecimentos:

- A AMPB considera inadmissível que o promotor Marinho Mendes utilize as redes sociais para fazer declarações sem qualquer fundamento a respeito da competência e qualificação profissional do juiz Fabiano Moura;

- O magistrado citado tem recebido nacionalmente, dos mais diferentes órgãos (como CNJ, Conselho da Magistratura e Secretaria Nacional Antidrogas) o reconhecimento por seu trabalho à frente da infância e da juventude;

- Fabiano Moura é responsável pela Vara da Infância e da Juventude e assumiu esta unidade graças à sua aptidão e vocação para o assunto. Em João Pessoa, o juiz foi titular da 12ª Vara Cível e da 7ª Vara de Família, mas foi removido para a Vara da Infância e Juventude a seu pedido, com o propósito de atuar e trabalhar com tema por ele dominado;

- A Associação espera respeito e que o promotor de justiça seja mais comedido e responsável na hora de expressar sua opinião e fazer declarações, para não distorcer a verdade dos fatos que não tenha conhecimento, como em relação à postura e a dedicação do magistrado Fabiano Moura ao seu trabalho voltado a infância e juventude;

- A AMPB repudia o fato promotor Marinho Mendes ter se utilizado de redes sociais para atacar de forma desrespeitosa o magistrado, proferindo insultos contra a pessoa do juiz;

- A AMPB disponibilizará para o juiz ofendido todos os meios legais necessários à defesa de sua dignidade, para que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e aos seus juízes, como resguardo da Justiça, da ordem democrática e da liberdade de informação calcada em preceitos éticos.

João Pessoa, 19 de julho de 2013.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB