08/08/2011
AMPB divulga nota de apoio a magistrada ameaçada pelo governo de responder processo no CNJ
Depois de notícia veiculada pelo governo do Estado de que vai acionar a juíza Lúcia Ramalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de decisões divergentes das proferidas pelo Tribunal de Justiça sobre o pagamento de gratificações aos servidores do antigo IPEP, a Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota esclarecendo que "a divergência de entendimento entre instâncias do Judiciário é fato comum, previsto no nosso ordenamento jurídico, que preserva o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição".
A nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB, entidade de defesa dos direitos e interesses da magistratura paraibana, vem a público se manifestar sobre notícias divulgadas em vários veículos de comunicação do Estado, que tratam de decisão da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e a sua respectiva suspensão pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, decorrentes de processos judiciais dos funcionários do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (antigo IPEP), nos seguintes termos:
1.A divergência de entendimento entre instâncias do Judiciário é fato comum, previsto no nosso ordenamento jurídico, que preserva o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.
2.Assim como o meio jornalístico prima pela liberdade de opinião, garantia essencial para uma verdadeira democracia, o Judiciário também adota posicionamentos discrepantes que, só após profunda análise sobre o tema firma decisão definitiva, amparada nos recursos judiciais disponíveis às partes.
3.É preciso atentar para que as notícias veiculadas não venham, sob o calor das discussões das partes, colocar em descrédito o Poder Judiciário perante a sociedade.
4.A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo a ordem democrática e aos preceitos da liberdade de julgamento.
João Pessoa, 08 de agosto de 2011
Antônio Silveira Neto
Presidente
