Para quem tem bacharelado em Direito e está se preparando para disputar uma vaga de juiz, que tem salário inicial em torno de R$ 14 mil, podendo chegar a R$ 19 mil o de terceira entrância, além de desfrutar de status, autoridade, e ainda por cima, um cargo vitalício após os dois anos iniciais, uma boa notícia: O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) vai oferecer pelo menos 14 vagas para juiz de Direito substituto, este ano. A quantidade exata ainda está sendo estudada pelo Tribunal paraibano, mas o próximo presidente do TJ-PB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que tomou posse no início deste mês, já comunicou a sua intenção de realizar concurso para o cargo, na Paraíba, ainda em 2009, e há perspectivas de surgirem mais vagas, mediante análises que estão em andamento no Tribunal sobre a necessidade de magistrados no Judiciário paraibano.
No Brasil, vários estados têm vagas disponíveis para ingresso na magistratura, como Santa Catarina (25), Rio Grande do Sul (60), Pernambuco (30), Maranhão (6), São Paulo (150), Distrito Federal (67) e Mato Grosso do Sul (22), segundo informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho estima que existam mais de 300 vagas disponíveis no país.
O secretário administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Paulo Romero, avalia que pelo menos 14 vagas já estejam certas de serem ofertadas pelo Tribunal, pois além de previstas em lei, elas são decorrentes de pedidos de aposentadoria ou exoneração, ou seja, elas já existem. Não é possível ainda saber para que comarcas o Tribunal abrirá as vagas, porque dependerá do processo de remoção dos magistrados, pois quando há vacância, antes do concurso, há publicação de edital para pedidos de remoção dos juízes atuais.
Por enquanto, as vagas de juiz substituto de 1ª entrância estão nas comarcas de Santana dos Garrotes, Paulista, Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Água Branca, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Coremas, Prata e Serra Branca. Os municípios do interior são sempre os que apresentam maior dificuldade das vagas serem preenchidas.
Além disso, na 1ª Vara de Esperança existe uma vaga para juiz de 2ª entrância, enquanto na Vara Distrital de Cruz das Armas, em João Pessoa, na 5ª Vara de Santa Rita e no 3º Juizado substituto de Campina Grande há vacância para juízes de 3ª entrância. O juiz substituto em início de carreira pode ser designado pelo Tribunal para qualquer uma das comarcas do Estado, prioritariamente as de 1ª entrância, no interior do Estado. O concurso é aberto para juiz substituto, que após o estágio probatório, de dois anos, torna-se vitalício. Para disputar o cargo de juiz, é necessário preencher critérios como ser bacharel em Direito, ter pelo menos 3 anos no exercício da advocacia ou ter exercido algum cargo público de nível superior de Direito, além de estar quite com a Justiça Eleitoral e ter mais de 18 anos de idade.
Número de processos aumentou
O número de processos na Justiça vem aumentando ao longo dos anos, de acordo com a AMPB, devido à maior conscientização da população sobre seus direitos, aos planos econômicos e às privatizações de operadoras de telefonia, concessionárias de energia elétrica, bancos, e aos planos de saúde, que promovem a ampliação dos serviços e o consequente aumento dos conflitos e ações na Justiça, e também pela ampliação do acesso à Justiça através dos juizados especiais. "Em 2006, um levantamento do CNJ aponta que, na primeira instância, a Paraíba recebeu 177.235 novos processos", disse o juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB.
Para o conselheiro do CNJ, Rui Stoco, após a Constituição de 1988, houve um aumento do conceito de cidadania, a ampliação dos juizados especiais e o crescimento do número de ações judiciais, representando um aumento em torno de 60% em relação ao ano passado.
Enquanto na Paraíba o último concurso, realizado no biênio 2001-2002, "caducou", embora ainda com muitos juízes aprovados aguardando ser nomeados, sem, contudo, haver vagas; em outros estados sobram vagas e faltam candidatos capazes de serem aprovados no concurso para magistrado. Para o CNJ, o Judiciário ainda possui uma grande carência de magistrados, e entre as causas apontadas, estão a deficiência na educação e o crescente nível de exigência dos tribunais, nas provas, nos concursos. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital oferecendo 25 vagas. As inscrições iniciaram no dia 22 de janeiro e seguem até o dia 20 de fevereiro, com taxa de inscrição de R$ 160.
No Rio Grande do Sul, os interessados em concorrerem a uma das 60 vagas para juiz têm até o dia 13 de fevereiro para inscrição mediante taxa de R$ 110. O salário inicial do magistrado será de R$ 10.993,84. Em Pernambuco, o edital com o cronograma do concurso deve ser publicado em fevereiro, e o Tribunal informou que haverá 30 vagas com salário inicial de R$ 16.118,60.
Na PB déficit é maior que o nacional
O déficit no número de juízes de Direito no Estado é maior que o déficit no país. A Paraíba tem em média 6,46 juízes para cada 100.000 habitantes no Estado, ficando bem abaixo da média nacional, que é de 7,6 juízes por 100.000 habitantes. O alerta é da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em consonância com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para fazer o cálculo, considerou-se a população paraibana conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, que registrou 3.742.606 habitantes na Paraíba. "Temos em atividade no Estado 223 juízes e 19 desembargadores, o que totaliza 242 magistrados, para 3,7 milhões de pessoas na Paraíba", frisou o presidente da AMPB, Antônio Silveira Neto.
O número também está aquém do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento, que é de sete juízes para 100.000 pessoas, e mais distante ainda está dos índices de países desenvolvidos, como Itália, onde a média é de 20 juízes para 100.000 pessoas, e Alemanha, onde há em média 23 juízes por 100.000 habitantes.
Para o presidente da AMPB, essas constatações são mais que suficientes para justificar a imediata abertura de concurso público para o cargo de juiz de Direito no Estado, além de defender a criação de novas varas nas cidades com mais densidade populacional, como por exemplo João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.
Ele denunciou que, por causa desse déficit, os magistrados paraibanos sofrem com a alta carga de trabalho. "Cada juiz é responsável, em média, por 1.829 processos, e muitos juízes acumulam mais de uma comarca ou vara, em virtude da carência de pessoal, situação que traz inegável prejuízo para os cidadãos porque o acúmulo de trabalho contribui para a demora na solução dos litígios", argumentou. Em João Pessoa, onde existem 15 juízes substitutos, a AMPB calcula que o ideal seriam pelo menos 30. Já em Campina Grande, onde existem sete, para a Associação, deveria haver pelo menos o dobro.
Por: Aline Lins
