09/04/2008
CNJ: magistrados da Paraíba terão que devolver o dinheiro de jetons
ADJA BRITO
GILMAR MENDES - Presidente do CNJ questionou pagamento de jetons
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, considerou graves os pagamentos de jetom pagos aos magistrados paraibanos para participar das sessões do Tribunal de Justiça e classificou como folclórico o pagamento de PIS/Pasep, que, de acordo com o TJ-PB, chegam a um máximo de 356 reais por ano, em uma única parcela. Esta consideração foi feita depois que os conselheiros decidiram que os magistrados terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007.
Na ocasião, os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas de PIS/Pasep aos magistrados, o que contraria a Constituição. As decisões foram tomadas pelo CNJ em sessão realizada na noite de ontem, que apreciou o Procedimento de Controle Administrativo 437, de autoria do próprio CNJ contra o TJ-PB. O relator do processo foi o conselheiro Técio Lins e Silva.
Para o relator, os pagamentos contrariavam determinação do CNJ nas resoluções 13 e 14, que dispõem sobre o teto remuneratório que proibiu adicionais como o jetom. A revelação de que os desembargadores da Paraíba recebem as parcelas surpreendeu os conselheiros. O valor do jetom varia entre R$ 4,8 mil e R$ 5,4 mil.
Ao ser questionado sobre a decisão do CNJ, o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Montenegro, disse que não estava sabendo nada a respeito do assunto e sequer iria comentar sobre o mesmo, logo em seguida, desligou o telefone.
Recentemente, a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de Lei Complementar, de autoria do TJ-PB, que dispõe sobre o pagamento de jetom aos membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, totalizando R$ 505,4 mil por ano.
