POLÍTICA
TJ-PB vai pagar R$ 6 milhões em equiparação para os magistrados
Por: ANDRÉ GOMES
Os desembargadores e juízes paraibanos vão receber, até o final deste mês, dinheiro extra nos contracheques referente à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O benefício corresponde à equiparação remuneratória entre os membros dos poderes Legislativo e Judiciário, do auxílio-moradia recebido pelos deputados federais. O pagamento deve ser feito com base no período de setembro de 1994 a julho de 2000, quando os magistrados do Estado não receberam os valores.
Os magistrados ativos, inativos, respectivos pensionistas e sucessores dos falecidos também serão contemplados com o benefício. A decisão nesse sentido foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal e referendada pelo Conselho Nacional de Justiça. Em recente sessão administrativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba deliberou em favor do pleito dos magistrados, estabelecendo efeito retroativo na aplicação dos valores definidos.
VALORES
O valor total a ser desembolsado pelo TJ-PB é de R$ 6 milhões. Cada desembargador que trabalhou nesse período deve embolsar aproximadamente R$ 85,2 mil, e os juízes receberão cerca de R$ 76,6 mil.
Os valores correspondem à metade do total recebido pelos magistrados em anos anteriores. O pagamento será efetuado em parcelas com a primeira incluída já na folha de dezembro.
Para a AMPB, "fez-se justiça" com categoria
Conforme o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, os magistrados decidiram, durante Assembleia da categoria, abrir mão da correção monetária com base no INPC e juros de mora de 1% ao mês, porquanto não quitada a obrigação no tempo certo. "Decidimos abrir mão da correção porque o Tribunal de Justiça não teria condições de efetuar o pagamento total", disse.
Segundo Antônio Silveira Neto, foi restabelecido um direito do magistrado que tinha sido usurpado há muito tempo, bem como a autoridade do Tribunal Pleno. Além disso, a expectativa é de que nessa própria decisão de execução o TJ-PB já determine que seja montado o cronograma de pagamento para os orçamentos dos exercícios vindouros.
A Associação dos Magistrados da Paraíba, segundo Antonio Silveira Neto, disse esperar que se faça o pagamento em 2010 através de parcelas intercaladas, trimestral ou semestralmente. "Ao final de tudo, fez-se justiça a um pleito que há anos vinha sendo relegado. (AG)
