Efeito milionário da Loje na folha do TJ gera polêmica e adia sessão
Por: ALINE LINS
A repercussão orçamentária prevista com a criação da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e divulgada com exclusividade pelo JORNAL DA PARAÍBA causou polêmica entre os desembargadores do Tribunal de Justiça e levou o Pleno a suspender e, em seguida, adiar a sessão administrativa da manhã de ontem. A sessão foi suspensa sem que chegasse sequer a ser aberta. Isso porque os desembargadores se reuniram a portas fechadas para avaliar o impacto na folha de pessoal do Poder, de pelo menos R$ 75 milhões.
A reunião durou toda a manhã e fez com que a sessão administrativa na qual seria apreciada e votada a nova Loje acabasse sendo adiada. A discussão dos desembargadores concentrou-se especialmente no aumento da despesa de pessoal que a Loje promoverá, estimada em R$ 75 milhões por ano, e na criação de cargos comissionados para chefiar cartórios.
As divergências dos desembargadores em relação à criação dos cargos em comissão de chefes de cartórios, além da repercussão financeira, é se não seria o caso de se definir no texto da Loje como função gratificada, conforme defende o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Ainda que a nova Loje, em seu artigo 246, esteja determinando que os cargos em comissão de chefes de cartórios serão preenchidos por servidores efetivos (analistas ou técnicos judiciários - área judiciária), atualmente esses servidores não percebem remuneração extra ao salário pelo exercício da chefia nos cartórios, mas passarão a ser remunerados como comissionados se a nova Loje for aprovada da forma que está sendo proposta.
MUDANÇAS
O chefe do cartório, que poderá ser um analista judiciário ou um dos técnicos judiciários (área judiciária) que se encontra lotado no Banco de Recursos Humanos da respectiva comarca, será nomeado para o cargo comissionado de chefe de cartório pelo presidente do Tribunal após indicação do juiz titular do juízo ou por juiz substituto que esteja na função há pelo menos seis meses.
Segundo o desembargador João Benedito da Silva, a quantidade de cargos a serem criados vai depender da quantidade de unidades judiciárias que serão criadas pela Loje. Hoje, cada uma das 223 varas em todo o Estado tem um chefe de cartório.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, estima que a implantação da nova Loje, da forma como está posta, aumentaria a despesa anual de pessoal em cerca de 30%, ao passo que o orçamento só cresce em média 5% por ano.
Desembargadores: 4 vagas ao custo de R$ 1,6 milhão
Dentre mudanças, a nova Loje trata da criação de varas e juizados especiais na estrutura do Poder Judiciário e de cargos de juízes, de servidores (efetivos e comissionados) e de desembargadores.
Só em relação aos desembargadores (Justiça de segundo grau), o texto da nova Loje prevê a criação de mais quatro vagas, o que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano na folha de pessoal só com os subsídios dos novos membros, 13º salário e férias.
As novas despesas não se limitarão aos salários dos desembarbadores. Cria-se também a estrutura de gabinete. No caso, duas vagas de assessores jurídicos (cada um com um salário médio de R$ 6 mil), três assistentes jurídicos (R$ 6 mil cada) e um chefe de gabinete (R$ 7 mil), somando, nesse caso, uma despesa anual total de cerca de R$ 4 milhões a mais na folha de pessoal, cada gabinete.
Uma emenda à Loje, proposta pelo desembargador Marcos Cavalcanti, sugere a supressão, na nova lei, do dispositivo que cria os novos cargos de desembargador. Ele entende que não há estatística de acúmulo processual no 2º grau que justifiquem essa despesa.
O Conselho Nacional de Justiça, após a inspeção realizada ano passado no Judiciário paraibano, entendeu que a criação de novas vagas de desembargador não é prioridade. O relatório da inspeção da Corregedoria do CNJ mostrou que o acúmulo processual não está nos gabinetes dos desembargadores, mas na justiça de primeiro grau. (AL)
AMPB defende foco de investimento no 1º grau
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, alertou ontem que a demora na aprovação da nova Loje, somada à greve dos serventuários da Justiça, ameaça causar um "colapso" no sistema judiciário da Paraíba, em virtude do congestionamento de processos no Poder Judiciário.
Segundo Silveira Neto, a Justiça de 1º grau deveria ser priorizada na nova Loje, com a criação de vagas para juízes e para servidores. O presidente da AMPB revelou que existem hoje 135 mil processos parados na Justiça.
Do total de processos parados, mais de 77,7 mil processos estão paralisados há mais de 30 dias nos cartórios, 59,9 mil processos estão conclusos com excesso de prazo para despacho, 549 esperam decisão, a exemplo de liminares, e 6.139 aguardam sentença. Os dados são da Justiça em Números.
Entre 2004 e 2008, o número de processos pendentes na Justiça cresceu 76%, ao passar de 165 mil para 291 mil ao longo de quatro anos. Já os casos novos subiram no mesmo período de 168 mil processos para 190 mil, representando um aumento de 13%. De acordo com o presidente da entidade representativa dos magistrados, essa morosidade processual se agrava a cada ano, mesmo tendo aumentado a produtividade dos juízes, que sentenciaram 136.571 processos em 2004, e 179.524 em 2008, o que representa um aumento de 31%. (AL)
