AMPB cobra do Estado posição sobre quitação de precatórios
Por: adja brito
Em reunião realizada na tarde de ontem com o procurador-geral do Estado, Edísio Souto, o juiz Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) buscou um posicionamento do governo da Paraíba, a respeito de qual opção será adotada para garantir a implantação da Emenda Constitucional n.º 62 - que estabeleceu novos parâmetros para pagamentos de precatórios - em nível de Paraíba.
Segundo levantamento da entidade, quase mil credores constam na lista de pagamento de precatórios alimentares na Paraíba, incluindo sindicatos e instituições que englobam vários beneficiários, o que amplia a lista de cidadãos que esperam pela efetivação de decisões judiciais que determinam aos Estados e municípios a quitação de dívidas.
A Emenda Constitucional n.º 62/2009, aprovada em dezembro último, dá aos Estados e aos municípios que não estão em dia com os precatórios, o caso da Paraíba e da grande maioria dos Estados, uma nova forma de pagamento.
A dívida pode ser parcelada em 15 anos ou Estados e municípios podem optar por vincular os recursos da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios. No caso da Paraíba, seria 1,5% da receita corrente líquida mensal e para o município de João Pessoa, 1%.
PRAZO
Segundo a emenda, o governo tem um prazo de três meses para adotar as providências necessárias à implantação do novo regime previsto na emenda constitucional.
O procurador-geral disse que formou uma comissão para estudar o assunto e que pretende dar uma resposta o mais breve possível ao Poder Judiciário, além de informar que levará o caso ao governador para que se tome uma posição até a data limite do prazo estabelecido pela emenda, 9 de março.
Silveira destaca aspecto positivo
O presidente da AMPB, embora considere a emenda um retrocesso no que diz respeito ao parcelamento da dívida por mais quinze anos, enxerga como ponto positivo, especialmente no caso da Paraíba, para o Estado e municípios, a vinculação de um percentual da receita do Estado, para pagar com exclusividade os precatórios.
"Isso irá possibilitar uma maior efetividade das decisões judiciais, visto que os créditos dos precatórios são decorrentes de ações judiciais que transitaram em julgado e que não cabe mais qualquer recurso de discussão das condenações impostas ao poder público", explicou.
O Estado está pagando os precatórios referentes ao ano de 2002. A dívida total de 2002 a 2009, gira em torno dos 400 milhões de reais. Já a Prefeitura de João Pessoa está pagando a dívida referente ao exercício de 1989 e deve cerca de 50 milhões de reais.
Atualmente, o Estado repassa 650 mil reais mensais para o Judiciário pagar os credores, de acordo com a EC n.º 62 esse valor deve aumentar para 2,2 milhões por mês, no mínimo. Já o município de João Pessoa repassa atualmente 120 mil mensalmente. (AB)
