Jornal da Paraíba, em 26 de maio de 2011
Política
AMPB vai a ministros por magistrados
Por: da redação
Atuar de maneira mais intensiva em defesa dos magistrados aposentados da Paraíba, lutando para que estes retomem o direito a receber seus proventos através do Poder Judiciário do Estado. Este foi o objetivo da Associação dos Magistrados da Paraíba em audiências ocorridas nesta segunda e terça (23 e 24 de maio), com os ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes, em Brasília.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, o juiz aposentado Bonifácio Lobo, diretor do Departamento de Inativos e Pensionistas da AMPB, e o juiz Francisco Jackson Ferreira, conversaram com os ministros no sentido de solicitar agilidade no julgamento de ações de interesse dos magistrados aposentados paraibanos, que tramitam no STF.
O tema tratado na reunião com Ayres Britto refere-se ao RE 485652/PB - um mandado de segurança, da AMPB, que sustenta: a gestão da previdência pela PBPREV fere a autonomia do Judiciário, entendimento admitido pelo desembargador Antônio Elias de Queiroga, atualmente aposentado, e pelo Pleno do TJPB, em agosto de 2005.
Já na reunião com Gilmar Mendes os paraibanos cobraram agilidade no julgamento da ADI 3593, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no sentido de impugnar diversos artigos da Lei nº 7.517/03, do estado da Paraíba, que criou a Autarquia denominada PBPREV - Paraíba Previdência e dispôs sobre a organização do Sistema de Previdência dos Servidores deste estado.
