A diminuição no repasse do duodécimo será a pauta de uma reunião de urgência proposta ontem, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PSDB). O objetivo é se reunir com os dirigentes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para tomar uma posição em conjunto sobre as alterações que estão sendo propostas pelo Executivo em relação ao repasse do duodécimo.

A reunião é consequência da entrega de um requerimento, pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que questiona a validade do veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao veto à emenda do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que tratava do duodécimo. De acordo com a AMPB, o veto foi realizado fora do prazo e, portanto, não tem nenhuma validade jurídica. Ontem, o presidente da associação, juiz Antônio Silveira Neto, esteve na AL para tratar do assunto.

“Não há como se manter uma gestão no exercício atual com os percentuais abaixo do orçamento executado no exercício do ano anterior”, disse Ricardo Marcelo na ocasião, destacando que todos os outros poderes registraram prejuízos com as alterações nos repasses do duodécimo pelo Executivo.

Já o presidente da AMPB considerou o repasse como ilegal e disse que o orçamento de 2010 não existe mais e o próprio Poder Executivo governa com receitas do ano atual. “Pelos registros oficiais, somente no mês de março deste ano houve retração da receita corrente líquida. Em todos os outros meses deste ano, a receita aumentou”, afirmou.

O autor da emenda, deputado Vituriano de Abreu, disse que já fez um levantamento sobre os prejuízos causados pela redução do duodécimo, mas prefere não divulgar neste momento. Sobre o posicionamento da AMPB, o deputado disse que “isso mostra que apesar de toda a polêmica, no final das contas, o veto terá de ser derrubado”.