09/04/2008
Magistrados vão devolver dinheiro JETOM E PIS/PASEP
A decisão vale para os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007 na Paraíba Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão realizada ontem. Os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas de PIS/PASEP aos magistrados, o que contraria a Constituição.
O caso foi retomado pelo CNJ a partir do pedido de esclarecimentos no Procedimento de Controle Administrativo 437, relator o conselheiro Técio Lins e Silva.
Os pagamentos contrariavam determinação do CNJ nas resoluções 13 e 14, que dispõem sobre o teto remuneratório, que proibiu adicionais como o jetom. A revelação de que os desembargadores da Paraíba recebem as parcelas surpreendeu os conselheiros.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, considerou graves os pagamentos de jetom e classificou como folclórico o pagamento a magistrados de PIS/PASEP, que, de acordo com o tribunal, chegam a um máximo de 356 reais por ano, em uma única parcela.
