A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, associação que representa 376 associados, dentre desembargadores, juízes e pensionistas de magistrados, diante de nota contendo declarações do senhor José Ivonaldo, presidente da ASTAJ-PB, sobre o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A AMPB acha estranho e equivocado o comportamento da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba, em pleitear direitos em detrimento de direitos alheios.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e local, o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação dos juízes e desembargadores paraibanos é um direito legal, inclusive, referendado pelo Conselho Nacional de Justiça, em decisão proferida no último dia 11 de junho, ao julgar o Pedido de Providências nº 0001479-04.2013.2.00.0000.
A Associação dos Magistrados certifica ainda que, havendo o pagamento do direito conferido aos magistrados, em nada prejudicará os servidores do TJPB, pois os direitos a eles inerentes estão já inseridos no plano orçamentário do Tribunal.
Sobre o alegado pagamento do auxílio-alimentação para magistrados aposentados, é importante esclarecer que tal pagamento não alcança a todos os magistrados aposentados. Em verdade, somente alguns poucos aposentados têm efetivo direito ao referido pagamento, condicionado ao fato de que estivessem em atividade no ano de 2006, limite do período retroativo reconhecido pelo CNJ.
A AMPB, ao tempo em que reconhece a legitimidade dos questionamentos administrativos eventualmente apresentados, repudia veementemente a tentativa de deturpar os fatos e o Direito reconhecido, atitude que em nada colabora para o desenvolvimento das instituições representativas das categorias funcionais.
Por fim, a AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes e desembargadores, com resguardo da justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura.
João Pessoa, 11 de julho de 2013.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
Presidente da AMPB
