05/08/2013
| Paraíba |
| 05.08.2013 - 12:13:46 |
| Entidades de magistrados pressionam por eleições diretas no Judiciário |
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A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe, seção PB) lançarão, no dia 9 de agosto, a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”. O lançamento vai acontecer no auditório do Fórum Cível Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, às 20 horas. O ato tem como objetivo abordar a relevância da democratização na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais.
Os representantes das entidades querem a modificação do processo eleitoral atual, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, como consta nas Propostas de Emenda à Constituição PEC 15/2012 (do senador Vital do Rêgo) e PEC 187/2012 (do deputado Wellington Fagundes), que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente. Ambas pretendem alterar o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O senador paraibano Vital do Rêgo, autor da PEC 15/2012, participará do lançamento.
No modelo atual, apenas os desembargadores que compõem os Tribunais podem participar das eleições para escolha dos presidentes e vice-presidentes, que devem figurar entre os mais antigos, sendo a escolha apenas a homologação de nomes. Para as Associações, o processo de eleição direta contribuirá para a transparência e a eficiência da gestão pública no Judiciário, exigindo daqueles que se candidatem aos cargos uma atuação cada vez mais profissional e planejada de sua participação nas gestões dos tribunais.
“Nesta oportunidade pretendemos demonstrar à sociedade paraibana o engajamento da magistratura em busca da efetiva democratização do Judiciário. Participar da escolha dos membros de mesa diretora de Tribunais vai possibilitar que a gestão do Poder Judiciário se torne dinâmica e atualizada, com ampla participação de todos os seus integrantes, facilitando seu desenvolvimento e, consequentemente, oferecendo um serviço cada vez melhor", declarou Horácio Melo, presidente da AMPB.
“O Judiciário, único Poder estatal integralmente profissionalizado, não pode conviver com amadorismos e vaidades. Antiguidade não é, em definitivo, critério para aferir capacidade e aptidão gerencial. Como guardião da democracia, o Judiciário precisa rever imediatamente o processo de escolha de seus dirigentes, facultando-se o voto aos magistrados da 1a instância, defende o juiz do Trabalho Adriano Dantas, presidente da Amatra 13.”
“Sem dúvida, é relevante a implementação de eleições diretas para os cargos de presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, este é o caminho para uma legítima modernização da Justiça. Garantir a participação dos juízes neste processo de escolha vai ampliar a apresentação e discussão de projetos administrativos que podem oxigenar o atual sistema de funcionamento, garantindo cada vez mais uma prestação jurisdicional moderna, efetiva e com resultados céleres”, completa o juiz Federal Bruno Teixeira de Paiva.
A propositura da magistratura promete um impacto na eficiência do Judiciário, trazendo benefício para a sociedade. A ideia é que os juízes de primeiro grau passem a ter direito de voto para a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais e não apenas os desembargadores (15% dos magistrados), como acontece atualmente. Há 16.804 magistrados (juízes e desembargadores) em atividade no país, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.
Em novembro de 2011, a Associação dos Magistrados da Paraíba elaborou proposta de emenda constitucional para eleições diretas nos Tribunais. A AMPB levou a questão ao Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aprovou a proposta de encaminhamento de anteprojeto de emenda constitucional que regulamentasse as eleições diretas para mesa diretora dos Tribunais, exceto Corregedoria Geral, que é órgão de controle disciplinar.
O texto do anteprojeto foi elaborado por comissão formada pelo ex-presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, e pelos juízes Azevedo Hamilton e Guilherme Pinto, ambos do Estado do Rio Grande do Norte. A AMB escolheu o senador Vital do Rêgo para apresentar o projeto de emenda constitucional, sendo este o autor da proposta naquela Casa.
Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, "a atual rigidez das regras de eleições dos Tribunais faz com que não haja qualquer debate interno ou compromisso sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário. Os cargos de presidente são ocupados por aqueles que, em razão do tempo de serviço judicante e sem qualquer esforço institucional, irão exercer a direção administrativa de seu Tribunal, representando o Poder Judiciário perante a sociedade", declarou o ex-presidente da AMPB.
A palestra do autor da PEC 15/2012, senador Vital do Rêgo, também marcará a abertura do XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos, evento realizado pela AMPB, com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Unipê. O evento contará ainda com palestras no dia 10 de agosto, também no Fórum Cível Mário Moacir Porto, envolvendo o tema principal do Encontro: "Democracia, humanização e eficiência".
Serviço
Lançamento da campanha Eleições Diretas para o Judiciário
Data: 9 de agosto (sexta-feira)
Hora: 20 horas
Local: Auditório Fórum Cível Mário Moacyr Porto, Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa-PB.
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