23/03/2006
Magistrados pressionam Assembléia por fixação de subsídios
22/03/2006 às 15:06
Em visita à Assembléia Legislativa do Estado na manhã desta quarta-feira, 22, membros da magistratura paraibana reuniram-se com deputados estaduais no Salão Nobre da Casa de Epitácio Pessoa para expor o interesse da categoria ver aprovado o substitutivo que fixa os subsídios da categoria.
O deputado Rômulo Gouveia, presidente da Assembléia Legislativa (AL-PB) afirmou que um Projeto substitutivo, respeitando os parâmetros constitucionais, foi enviado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba à AL-PB e que este encontra-se no trâmite normal, disse ainda, que o Projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, provavelmente, votado na próxima semana.
Marcos Salles, juiz presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), tomou a palavra para oficializar a visita, afirmando que a magistratura se encontrava ali para mostrar sua preocupação com o fato da Paraíba ser o único Estado do Nordeste a não ter fixado os subsídios. Somos do povo, por isso nos dirigimos à casa do povo, que é a Assembléia Legislativa, para fazer nosso apelo no sentido de que os deputados se sensibilizem para que ocorra um encaminhamento e processamento normais necessários para a aprovação do Projeto de lei que determina a implantação dos subsídios, respeitando-se a Constituição, reivindicação que vem desde 1988, explicou Marcos Salles.
O presidente da Assembléia Legislativa falou que é interessante fazer apelo para que a CCJ se reúna extraordinariamente amanhã (quinta-feira) para discutir o Projeto, para viabilizar a votação em Plenário na próxima terça-feira.
Ao final do encontro, Marcos Salles descreveu o momento como histórico: A magistratura saiu de sua casa, veio ao Poder Legislativo na expectativa de que esta casa possa viabilizar nossa pretensão, assegurando transparência quanto à remuneração da magistratura, inclusive seguindo orientação do CNJ, adotada na tarde ontem.
