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15/03/10 - 17:06
AMPB pede divulgação de emendas da LOJE
Da Redação com Ascom
Em ofício (protocolo nº 274.110-1) encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Associação dos Magistrados da Paraíba solicitou que se dê ampla divulgação às emendas apresentadas pelos desembargadores do TJPB ao anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado - LOJE, como também as promovidas pela própria AMPB, publicando-as no site do TJPB.
Segundo a entidade representativa da magistratura paraibana, a Resolução nº 25/2009 do TJPB refere-se a tais emendas efetuadas na LOJE, porém, não foi dado conhecimento à magistratura sobre o teor das respectivas emendas apresentadas pelos desembargadores.
Para Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, deve-se respeitar o princípio da transparência dos atos da administração pública. "Considerando que fora publicado o anteprojeto sem emendas na internet, o que demonstra apreço ao princípio democrático, a AMPB solicita que se dê ampla divulgação às emendas apresentadas, publicando-as no site do TJPB", comentou.
O prazo para apresentar emendas foi encerrado no último dia 05 de março, o anteprojeto encontra-se agora sob apreciação dos membros da comissão formada pelo TJPB para tratar o assunto, que é composta pelos desembargadores João Benedito da Silva, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
