O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcus Salles, explicou ao Portal WSCOM Online que a reunião dos juízes com o presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Rômulo Gouveia, não teve por objetivo reivindicar reajuste salarial para a magistratura, mas a fixação dos subsídios em relação ao teto dos ministros do STF.
Não pedimos aumento, mas a moralização dos serviços públicos. O que fomos fazer não foi audiência secreta, fomos pela manhã, pedir a audiência para que tramitasse o projeto de lei do Poder Judiciário, explicou.
Segundo Salles, a Constituição Federal determina que os desembargadores do Estado recebam 90,25% do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em seqüência, os juízes de 3ª Entrância recebem 10% a menos desse valor, os de 2ª Entrância 20%, os de 1ª Entrância, 30% e os juízes substitutos, 40% do valor fixado aos desembargadores.
Isso implica, na magistratura, em perdas para uns e g anhos para outros, o que significa que a reivindicação não foi por reajuste salarial, mas pela fixação do valor dos subsídios como está previsto em lei, disse, descartando pressão ou desentendimento à direção do Legislativo.
Durante esta quarta-feira, o Portal WSCOM Online publicou uma informação dando conta de que teria havido pressão dos juízes ao Presidente da Assembléia, fato que foi também descartado pela assessoria de Comunicação da Casa.
