08/08/2007
Assessoria de Comunicação AMPB
08.08.2007 11:44
AMPB envia opinião de magistrados à comissão de reforma da Loje
Reunidos em coordenadorias regionais, os magistrados paraibanos realizaram estudos e debates sobre a reforma da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e enviaram sugestões que foram repassadas pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), através do ofício 104/07 (datado de 04 de julho de 2007), ao desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente da Comissão de Organização e Divisão Judiciária (reforma da LOJE) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Segundo a AMPB, a estrutura administrativa do Poder Judiciário mostra-se ineficiente para uma prestação de qualidade e célere. Já que a busca da eficiência, decorrente da relação: melhor resultado, com menor custo e em menos tempo celeridade processual é a tônica da atividade pública judiciária moderna, a Entidade espera que as sugestões relacionadas no ofício sejam inseridas no anteprojeto que será encaminhado ao Tribunal Pleno e, posteriormente, à Assembléia Legislativa do Estado.
Para o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, a credibilidade da justiça e o seu funcionamento democrático exigem uma nova cultura judiciária, um novo modelo de gestão da magistratura, exercida de forma aberta e transparente. Por este motivo, a AMPB mantém-se desde sua anterior gestão, como parte de um processo construtivo de consolidação do sistema judicial democrático, lutando pela independência do magistrado e do Judiciário, revela.
O ofício sugere, ainda, que após elaborado o anteprojeto na nova LOJE, sejam realizadas novas reuniões regionais, entre a subcomissão sugerida pela AMPB e membros da própria Comissão do TJ-PB, com o fim de buscar, ainda mais, legitimação e co-responsabilidade no trabalho.
Os estudos realizados pelas Coordenadorias Regionais da AMPB revelam a necessidade da ampliação dos quadros da magistratura de primeiro e segundo graus e cargos correlatos. Além da redefinição de competências com base em critérios científicos e estatísticos, objetivando minimizar desigualdades na carga de trabalho entre as unidades judiciárias e respectivos magistrados; a fixação de critérios objetivos vinculantes na disciplina da carreira da magistratura quando das promoções e remoções pelo critério de merecimento são algumas sugestões apresentadas.
Entre os resultados dos estudos entre os juízes, destacam-se os seguintes, que, em sua maioria, já foram sugeridos pela AMPB ao TJ-PB, devido o apelo de muitos associados:
Instituir o cargo em comissão de assessor de juiz;
Aumento do número de vagas dos juizados substitutos de Campina Grande e João Pessoa, inclusive com mudança de nomenclatura para juiz auxiliar, estendendo-se a segunda entrância, ainda que de forma regionalizada;
Adoção de critérios objetivos e impessoais para composição das Turmas Recursais;
Decisão por maioria absoluta e adoção de critérios objetivos na convocação de juiz para substituição de desembargador;
Modificação na forma de indicação do Diretor do Fórum, estabelecendo rodízio entre os magistrados;
Redução da diferença remuneratória quanto às entrâncias, de 10% para 5%;
Instituir gratificação de substituição na mesma comarca;
Ampliação do número de cargo de desembargador, de juiz e a criação de uma Câmara de Direito Público, de combate à improbidade e à corrupção;
Retorno do pagamento dos magistrados aposentados à folha de pagamento do Poder Judiciário;
Definição de critérios para movimentação dos juízes substitutos, a fim de preservar a garantia constitucional da inamovibilidade, inclusive com designação inicial das comarcas, facultando aos aprovados a escolha pela ordem de classificação no concurso;
