Assessoria de Comunicação da AMPB
08.06.2010 18:37
Em nota, AMPB cobra votação aberta para escolha de desembargador do Quinto.
Em nota pública, Associação dos Magistrados da Paraíba cobra votação aberta para escolha de desembargador do Quinto. Pleno do Tribunal de Justiça do Estado define nesta quarta (9) lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional da OAB.
Nota Pública
A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, entidade representativa dos magistrados paraibanos, considerando notícia divulgado pelo TJPB de que formará, no dia 09 de junho de 2010, a lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1 - Embora a magistratura discorde do ingresso nos Tribunais de profissionais advindos de outras carreiras jurídicas, porque tal prática pode configurar uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de desconsiderar o concurso público. A Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais será composto por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
2 - A Constituição Federal também consagrou os princípios da publicidade e transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, determinando que estas serão fundamentadas e proferidas em sessão pública.
3 - Com base nesses preceitos constitucionais próprios das democracias republicanas e também observando precedente do Conselho Nacional de Justiça (PP 2007.10.00.000497-3, oriundo da Paraíba e Recomendação nº 13), a Associação dos Magistrados da Paraíba reafirma a sua posição favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, a exemplo do que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados, para a escolha de Desembargador do Quinto Constitucional.
João Pessoa, 08 de junho de 2010.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da AMPB
