Assessoria de Comunicação AMPB
14.07.2009 9:39
Nota de esclarecimento
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), entidade representativa dos magistrados paraibanos, considerando as recentes notícias veiculadas pela imprensa quanto a procedimentos administrativos disciplinar do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo quatro magistrados que exercem jurisdição na Comarca de Campina Grande, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - A AMPB espera que os fatos apresentados na correição extraordinária levada a efeito pelo Tribunal de Justiça, que ensejaram os referidos procedimentos investigatórios, sejam apurados com profundidade, isenção e serenidade, assegurados os direitos que a Constituição Federal estabelece para todos os cidadãos brasileiros, especialmente o contraditório e a ampla defesa;
2 - É necessário esclarecer que as recentes instaurações de processo administrativo, bem como os afastamentos preventivos, são providências iniciais do Tribunal de Justiça que não se caracterizam como medida punitiva ou condenatória, tendo em vista que as decisões até aqui tomadas são de natureza preliminar e ainda haverá, nos referidos processos, a possibilidade de coleta de novas provas e apresentação dos argumentos de defesa;
3 - O afastamento de um agente público de suas funções em procedimentos dessa natureza é medida adotada em diversos sistemas jurídicos de países democráticos, com o objetivo de dar maior transparência às investigações. Por isso, essa situação não pode ser considerada como punição antecipada;
4 - A AMPB defende a apuração rigorosa dos fatos nos termos da lei, daqueles que eventualmente forem encontrados em culpa, reafirmando a sua confiança nos desembargadores, membros do Tribunal de Justiça, que possuem a incumbência de investigar possíveis desvios de conduta de magistrados.
João Pessoa, em 13 de julho de 2009.
Antônio Silveira Neto
Presidente da AMPB
