16/05/2008
Assessoria de Comunicação AMPB
15.05.2008 17:11
Lei que acelera justiça é aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba
Na sessão do último dia 14 de maio da Assembléia Legislativa, os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, por unanimidade, dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que criam 100 cargos para assessores de juiz de primeiro grau e mais 10 cargos para técnicos judiciários. O fato é histórico e trata-se de luta institucional da Associação dos Magistrados da Paraíba, baseada em reivindicação de juízes, visando avanços na condição de trabalho e celeridade processual.
Logo após o TJ-PB ter enviado o anteprojeto de lei para a AL-PB, a AMPB passou a atuar junto aos deputados, enviando ofício e fazendo corpo a corpo com os integrantes daquela casa, para explicar a importância da aprovação da lei. Segundo Marcos Salles, um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário brasileiro é a demora na prestação jurisdicional. Para ele, a solução para enfrentar a morosidade é incrementar melhores condições de trabalho para os magistrados.
A Lei passará a vigorar, após a sanção governamental, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. O Tribunal de Justiça da Paraíba é apenas mais uma das Cortes judiciárias do País a adotar os cargos de assessores de magistrados, em alguns casos chamados de assistentes de juízes.
Outra observação a ser feita, entre vários outros pontos positivos do projeto de lei recém-aprovado pela Assembléia Legislativa, é que os magistrados do Primeiro Grau passarão a ser assessorados por pessoal capacitado, especializado e exclusivamente dedicado a tal assessoramento, o que também contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário.
Este novo cargo é privativo de bacharéis em Direito.
