Assessoria de Comunicação AMPB
01.04.2009 11:54
Governador afirma a AMPB interesse em pagar precatórios
O cidadão paraibano credor de precatório já pode contar com uma esperança a mais. Novamente a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) se mobilizou em favor do pagamento por parte do Estado, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 31, com o Governador José Maranhão. Na oportunidade, o chefe do Executivo revelou ter vontade de resolver o problema, reconhecendo que a falta de pagamento de precatórios deixa em suspenso o cumprimento de decisões judiciais, prejudicando o cidadão.
Os integrantes da diretoria da AMPB que participaram do encontro apresentaram ao Governador José Maranhão o projeto que visa a criação de uma Central de Conciliação de Precatórios e também do Fundo Estadual de Precatórios. "A AMPB defendeu que deve existir um percentual da receita corrente líquida destinado ao pagamento para dar suporte ao fundo estadual de precatórios a ser criado. Além disso, a idéia da associação é de buscar outras fontes de recurso, com os créditos tributários decorrentes de execução fiscal, bem como valores oriundos de aluguéis e alienações de imóveis do Estado", revelou o presidente da entidade, juiz Antônio Silveira Neto.
"Precisávamos de vontade política para buscar solução efetiva e criativa para solucionar esta questão que tem fragilizado o Judiciário e desapontado o cidadão que teve seu direito reconhecido, mas não atendido pelo Estado. O Governador Maranhão, com esse gesto de iniciar uma discussão demonstra ter vontade política de solucionar o problema", declara Antônio Silveira. "O Governador se mostrou muito receptivo durante o encontro com a AMPB e nós confiamos na sua capacidade administrativa para resolver os problemas da Paraíba, sobretudo os precatórios", assegura o representante da magistratura estadual.
A dívida adquirida pelo Governo do Estado vem de decisões judiciais. Cada credor recebeu do Estado um papel chamado precatório alimentar. Trata-se de um documento que garante crédito no valor da indenização para pessoas físicas que venceram ações contra o Estado. O problema é que a falta de pagamento por parte do governo estadual, que congelou por um bom período o desembolso das indenizações, formou uma fila de centenas de pessoas com o mesmo tipo de direito nas mãos.
Desde 2002, tempo em que a dívida está se arrastando, 821 pessoas aguardam o pagamento de precatório alimentar. O montante do pagamento atinge aproximadamente 138 milhões de reais. A dívida cresce anualmente porque o valor de cada precatório não pago é corrigido pelo valor da inflação.
No projeto apresentado ao Governador Maranhão na última terça-feira (31), a AMPB justifica que entre as soluções de sucesso desenvolvidas em alguns Estados da Federação, a exemplo de Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia e no Distrito Federal, as duas que se mostraram mais eficazes foram a criação de Central de Conciliação e o Fundo Estadual de Precatórios.
Nos Estados que instituíram a Central de Conciliação, foi nomeado um juiz de direito para promover as conciliações, além de servidores de apoio, responsáveis pela tramitação dos precatórios perante o Tribunal. Todos os processos de precatórios não pagos são encaminhados à central, que elabora pauta mensal para inclusão dos precatórios nas audiências conciliatórias, observada rigorosamente a ordem cronológica de apresentação, conforme art. 100 da Constituição Federal.
Já o Fundo Estadual de Precatórios é constituído das seguintes receitas: recursos provenientes da cobrança judicial promovida pelo Estado, num percentual de 100% do valor recebido; valor equivalente a 30% das receitas patrimoniais resultantes de alienação de imóveis; dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais e receitas provenientes de aplicações financeiras do Estado.
