23/09/2008
23.09.2008 12:58
AMPB: nota de solidariedade ao presidente da AMB
A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB vem a público prestar solidariedade ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares Pires, em virtude de decisão equivocada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instaurou processo administrativo disciplinar contra o presidente da AMB, por conta de entrevista concedida à imprensa na qualidade de representante da magistratura nacional.
Na entrevista, o juiz, manifestou-se contrariamente à proposta de elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos magistrados, direito assegurado a qualquer cidadão.
A postura do Tribunal de Justiça é contraria aos ideais republicanos e democráticos, malferindo preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, em especial a plena liberdade de associação, a vedação à censura política e a liberdade de expressão, garantia de todos os brasileiros.
João Pessoa, 23 de setembro de 2008.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da AMPB
