28/03/2008
Assessoria de Comunicação AMPB
28.03.2008 8:24
Marco histórico: TJ-PB aprova criação de cargo de assessor de juiz
Na sessão desta quarta-feira, 26 de março, o Tribunal Pleno do TJ-PB aprovou, por unanimidade, anteprojeto de lei criando, na estrutura administrativa do Poder Judiciário da Paraíba, 100 cargos em comissão de Assessores de Gabinete de Juízes. Tema muito abordado nas reuniões de coordenadorias regionais, assembléias, chegando a ser um dos pontos mais almejados nas propostas para a Reforma da Loje, o cargo de assessor de juiz é uma das metas institucionais da AMPB. A Associação, que tem seu trabalho voltado para a melhoria dos serviços jurisdicionais, sempre lutou pela criação do cargo de assessor, visando avanços na condição de trabalho para a magistratura da Paraíba, para que a Justiça do nosso Estado possa atender com presteza a sociedade.
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Marcos Coelho de Salles, até a definição da criação do cargo de assessor uma longa caminhada deve ser feita, mas um grande passo adiante já foi dado. Afinal, trata-se de luta histórica da Entidade, baseada em reivindicação de juízes. Além disso, vem ao encontro da celeridade processual, já que a prestação jurisdicional se fará de maneira mais rápida, afirma Salles ao avaliar que o assunto requer continuidade do trabalho associativo e da colaboração e empenho de toda magistratura.
Ao apresentar o anteprojeto de lei, o autor - desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - também fez referência à luta associativa em busca desta conquista, na época em que foi presidente da AMPB.
Já o desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides, fez questão de frisar que a aprovação do anteprojeto é um marco histórico, significando melhorias das condições de trabalho do magistrado de 1º grau e à celeridade processual.
Por sua vez, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fez um aditivo ao anteprojeto, ampliando o número de assessores por até três (3) para cada unidade judiciária. Feita a modificação, o anteprojeto foi aprovado por unanimidade do Pleno.
Os 100 cargos previstos no anteprojeto só poderão ser preenchidos após aprovação da Lei pela Assembléia Legislativa do Estado e sanção do Governador. Mas desde já, o juiz Marcos Salles parabeniza os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, pelo reconhecimento da importância em se ouvir a base da magistratura e suas reivindicações.
