29.01.2009 15:22
AMPB requer retomada de remoção por merecimento
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), no último dia 27 de janeiro, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado requerimento para que a Corte aprecie o concurso de remoção por merecimento da Comarca de Santa Rita. O pedido tem por objetivo a rapidez no julgamento do edital, a fim de definir o mais breve possível a situação da Vara que se encontra vaga, permitindo que os juízes interessados possam concorrer à remoção.
Na solicitação, o representante da magistratura paraibana, juiz Antônio Silveira Neto, explica que no PA nº 251.656-0 o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente no exercício eventual da Presidência do TJ-PB, homologou o parecer dos juízes auxiliares e, em conseqüência, determinou a suspensão do Edital de Vacância nº 60/2008 - Remoção pelo critério de merecimento, para a 5º Vara da Comarca de Santa Rita, até o julgamento do PCA nº 2008000002164, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Acontece que, explica Silveira, "no dia 16 de dezembro de 2008, o CNJ julgou definitivamente o referido PCA, não existindo mais razão para o sobrestamento do edital 60/2008".
Desta forma, continua o magistrado, "sendo de interesse de inúmeros magistrados e consequentemente da própria AMPB que os editais de remoção e promoção sejam apreciados de maneira célere e sem solução de continuidade, preenchendo-se a vacância e contribuindo para o bom andamento dos serviços judiciais, a entidade requer a imediata retomada do sobredito concurso de remoção para que siga sua regular tramitação", expõe Silveira Neto.
