A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, entidade de defesa dos direitos e interesses da magistratura paraibana, vem a público manifestar alguns esclarecimentos acerca de notícias que tratam de episódio ocorrido no Fórum da cidade de Alagoinha (PB), envolvendo a juíza daquela comarca, Inês Cristina Selbmann, e policiais que ali prestavam serviço, no último dia 11 de fevereiro:
1- Diante da acusação de uma invasão de domicílio, a juíza Inês Cristina Selbmann, no pleno exercício de sua função e tomando medidas emergenciais diante de um fato que necessitava de averiguação, solicitou aos policias, por meio de ordem verbal, que conduzissem um acusado até o Fórum da cidade de Alagoinha, no intuito de ouvi-lo sobre o caso em que estava sendo envolvido.
2- Os policiais recusaram-se a cumprir a ordem judicial, apesar desta ser legítima e legal. A juíza repetiu a ordem, tendo seu pedido negado novamente. A magistrada acionou o Sub-tenente Ivanildo da Silva Luiz, que escutou a ordem judicial por telefone e orientou o policial a cumprir a ordem verbal da magistrada, pois tratava-se apenas de uma condução e não de uma prisão. Mesmo assim, o cabo insistiu em desobedecer.
3- Após confirmar, em conversar mantida com o policial em seu gabinete, que o mesmo teria se negado a cumprir sua ordem judicial, a magistrada determinou a ordem de prisão, solicitando ao Tenente que ali acompanhava o procedimento, que o policial fosse desarmado, jamais tendo orientado que fossem utilizadas algemas. Tendo ele próprio se algemado.
4- A ordem de prisão por desacato a autoridade, direcionada a um segundo policial, também da guarnição que prestava serviço no dia do ocorrido, ocorreu em virtude do mesmo, ao acompanhar a prisão do colega, ter tratado a magistrada de maneira hostil e utilizando-se de tom de voz alterado, irônico e debochado. A magistrada também solicitou que este policial fosse apenas desarmado, após a voz de prisão, porém, o mesmo também se algemou.
5- Diante da resposta hostil dos policiais e da situação em vê-los algemados, para evitar a exposição destes, a juíza entrou em contato com o Coronel do 4º Batalhão de Guarabira, pedindo para que este fosse ao Fórum tomar as providências cabíveis. Logo em seguida, o Coronel Valério da Silva chegou para tomar conhecimento dos fatos, tendo conversado com a magistrada, retirado as algemas dos policiais e os conduzido ao Batalhão do 4º BPM.
6- A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população que, sobretudo no âmbito da Paraíba, temos uma magistratura séria, decente e pautada no principio da decência e do trabalho com êxito. Assim, são totalmente descabidas toda e qualquer acusação aos magistrados que atuam na referida Comarca. Sendo repudiante qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar.
7- A AMPB lamenta ainda o fato da juíza não ter sido ouvida pelos portais de notícias, que publicaram apenas a versão dos policiais envolvidos no caso. É preciso atentar para que as notícias veiculadas não venham, sob o calor das discussões das partes, colocar em descrédito o Poder Judiciário perante a sociedade.
8- Esta Associação espera, também, que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura e, por fim, informa que disponibilizará a magistrada a assessoria jurídica da Entidade para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para assegurar o direito à honra e à independência da juíza, consagrados no Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.
João Pessoa, 14 de fevereiro de 2014.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
residente da AMPB.
