12/06/2012

AMPB pede preferência para julgamento de MS dos aposentados

O advogado Telson Ferreira, que atende a Associação dos Magistrados da Paraíba em Brasília, deu entrada na manhã desta segunda (11 de junho) com petição no Supremo Tribunal Federal pedindo prioridade na tramitação do Recurso Extraordinário nº 485652, interposto pelo Governo do Estado da Paraíba, em Mandado de Segurança sobre o retorno do pagamento dos magistrados aposentados da Paraíba à folha do Tribunal de Justiça do Estado.

Em seus argumentos, o advogado invocou o próprio regimento interno do STF, que garante a celeridade no Mandado de Segurança e também o Estatuto do Idoso, uma vez que muitos dos associados são aposentados e com mais de 60 anos, mas que aguardam há bastante tempo o desfecho final da ação constitucional.

Outro reforço pelo pedido de prioridade se deu pelo fato do Agravo Regimental não possuir efeito suspensivo, tratando-se de um manifestamento protelatório.

Também foi interposta uma petição na Suspensão de Segurança nº 2791, no sentido de tornar sem efeito a suspensão anteriormente deferida a favor do Estado.

Segundo Telson Ferreira, será solicitada uma audiência com o ministro relator da ação, César Peluso, e com o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, com o objetivo de representantes da AMPB solicitarem celeridade para a decisão do STF.

Relembre aqui o caso