Justiça
Desembargadores e juízes vão receber R$ 6 mi em benefícios
09/12/2009 17:50
Phelipe Caldas
Uma equiparação salarial prevista em 1994 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a ganhar o mesmo salário que os deputados federais, provocou um efeito cascata e uma série de ações judiciais que culminaram no pagamento de uma pequena fortuna aos juízes estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ao todo deve desembolsar só neste fim de ano pelo menos R$ 6 milhões em "parcela de equivalência" aos magistrados.
Isto porque, pouco tempo depois da equiparação salarial feita pelo STF, a Câmara dos Deputados aprovou o direito ao "auxílio moradia" de R$ 3 mil a todos os parlamentares da Casa a título de "verba remuneratória". Diante disto, o STF apelou mais uma vez ao "princípio da paridade" para também incorporar este valor aos seus ministros.
A partir daí, começou o tal efeito cascata. Primeiro foram os ministros do Superior Tribunal de Justiça e os juízes federais e do trabalho que pediram a paridade proporcional, a conseguiram e já a receberam. E depois foram os desembargadores e juízes estaduais que apelaram para o direito, que incluiriam em seus salários o mesmo auxílio moradia aprovados inicialmente aos deputados federais (pelos próprios deputados), mesmo que muitos destes juristas morem e trabalhem em suas cidades natais.
A conta é simples: os ministros do STJ (que não entram nesta conta) recebem 90% de R$ 3 mil. Os desembargadores paraibanos vão receber 90% do valor recebido por estes ministros. E os juízes estaduais recebem 90% do que recebem o desembargador. Mas como estes dois últimos já receberam metade do valor entre 98 e 2004, agora eles vão receber os outros 50%.
O desembargador que trabalhou durante todo este período, por exemplo, vai receber afora os reajustes da correção monetária um montante de R$ 102.060, enquanto que o juiz que trabalhou durante todo este período vai receber um total de R$ 89.754.
Um destes que eventualmente tenha sido empossado só em 2002, por exemplo, receberá apenas o proporcional do mês que tomou posse até 2004. O mesmo acontece para quem se aposentou no meio deste prazo, recebendo apenas de 1998 até o ano que se afastou.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, este é um pleito justo dos magistrados, que apelam para o "caráter nacional" do Poder Judiciário para dizer que um direito não pode ser exclusivo da Justiça Federal, mas que este tem que ser proporcionalmente estendido à Justiça Estadual.
Antônio Neto disse ainda que os desembargadores e juízes estaduais já recebem a equiparação do auxílio moradia desde 1998, mas por decisão do Supremo, até 2004 o valor só foi 50% do total previsto.
É justamente a "Parcela Autônoma de Equivalência" que a categoria vinha requerendo e agora consegue, equivalente aos 50% restantes do que, segundo eles, deveria ter sido pago entre 1998 e 2004. Com direito ainda à correção monetária e mais juros de mora de 1% ao mês. Desembargadores e juízes (ativos e inativos), portanto, vão receber o equivalente ao número de meses que trabalharam dentro deste período.
Antônio Silveira Neto explica inclusive que o TJ vai pagar este PAE aos desembargadores e juízes na medida da disponibilidade financeira do órgão, mas que já foram remanejados neste ano R$ 6 milhões para este fim.
Ele, contudo, não soube informar quantos desembargadores e juízes terão direito ao benefício e se os R$ 6 milhões serão suficientes para pagar o que todos têm direito. "Se não der, o resto só será pago em 2010", conclui.
Inativos e pensionistas
O Juiz Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), informou que também devem receber a equivalência os magistrados ativos, inativos respectivos pensionistas e sucessores dos magistrados falecidos.
