AMB quer orçamento participativo no Judiciário
Da Redação com Ascom
Identificar os problemas enfrentados diariamente pelos magistrados em suas unidades jurisdicionais e a partir daí elaborar soluções para a melhoria na prestação de serviços à sociedade. Este foi o objetivo da Associação dos Magistrados Brasileiros ao encomendar a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada nesta terça-feira (10). Ao apresentar o estudo, o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, revelou que as dificuldades relatadas pelos mais de 1,2 mil entrevistados são frutos da falta de participação do juiz na elaboração orçamentária. "Chegamos a uma conclusão: todas as carências e problemas encontrados nas varas são conseqüência da falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento", disse.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, comentou a pesquisa, parabenizando a iniciativa da AMB. "Os juízes tem profundo conhecimento de sua unidade judiciária, por isso podem apontar erros e indicar soluções para os problemas enfrentados, daí a importância desses dados coletados pela AMB", comentou Silveira. "O material pode ser base para a definição de políticas voltadas para o aperfeiçoamento do Judiciário, principalmente por demonstrar que é fundamental que haja transparência nos investimentos realizados pelos Tribunais", asseverou.
No caso da Paraíba, completa Silveira, "a AMPB recebe com expectativa positiva a decisão da presidência do TJ-PB de chamar a Fundação Getúlio Vargas para montar o planejamento estratégico e orçamentário da nova gestão. O que importará numa participação maior dos juízes e servidores na administração do Tribunal".
Mozart Valadares chamou atenção para um dado preocupante: 99% dos magistrados que responderam à pesquisa desconhecem o percentual do orçamento dos Tribunais de Justiça destinado às suas varas. "Precisamos que o servidor do Judiciário participe desta discussão e leve ao Tribunal as reais necessidades para desenvolver um trabalho que atenda corretamente aos jurisdicionados", observou o juiz.
Outro dado alarmante para a Justiça brasileira é a quantidade de processos distribuída para cada juiz. Para a AMB, o volume considerado aceitável é de mil processos por magistrado. Segundo a pesquisa, em 85% das varas judiciais o número de processos excede esse montante. Vinte e nove por cento das unidades possuem entre mil e 2,5 mil ações tramitando, e 6% têm mais de 10 mil processos. Outra dificuldade enfrentada pelos juízes é a falta de segurança. O estudo mostrou que em 46% das varas não existe policiamento e em mais de 80% não existem itens de segurança básicos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento.
O presidente da AMB destacou que é preciso melhorar a gestão no Poder Judiciário para atender as necessidades dos jurisdicionados e, para isso, é necessário destinar recursos apenas para a atividade-fim, que é a prestação jurisdicional. "Precisamos disciplinar o uso de carros oficiais e diminuir cargos comissionados", exemplificou. E voltou a salientar a importância da participação do juiz na elaboração orçamentária: "O juiz quer participar, quer se sentir responsável pelo orçamento. Precisamos ouvi-lo e ao serventuário, para dar boas condições não só para os magistrados, mas para todos os operadores do Direito e também para a sociedade".
