18/03/09 - 11:20
CNJ vai regulamentar uso de carros oficiais nos tribunais
Da Redação com Ascom
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país. A medida foi aprovada na sessão desta terça-feira, 17, pela maioria dos conselheiros, num resultado de oito votos a cinco. O processo foi proposto pelo conselheiro Paulo Lôbo e recebeu, desde o primeiro momento, apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, comenta que na Paraíba o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, visando uma política de racionalização dos gastos, publicou no Diário da Justiça do dia 4 de fevereiro, Ato presidencial determinando o recolhimento de 50 automóveis que faziam parte da frota do TJPB e que já estudava a edição de uma resolução para tratar o assunto. Além disso, determinou a implantação de um formulário para autorização da saída de veículos que estão sob responsabilidade da Coordenadoria de Transportes do Tribunal.
Para a AMPB, o posicionamento do Conselho tem efeito de moralização e visa melhor utilização dos recursos públicos, racionalizando seu uso. A AMB também apóia a resolução que busca a regulamentação do uso de veículos oficiais pelos membros dos tribunais brasileiros, pois o assunto é de interesse de todos os integrantes do Poder Judiciário, uma vez que visa a gestão eficiente, responsável e transparente das atividades administrativas das cortes.
O presidente da AMB, Mozart Valadares, manifestou ser um contra-senso que um grande número de juízes e serventias trabalhem em condições precárias, enquanto os tribunais investem elevadas quantias orçamentárias na compra de luxuosos veículos para atender a seus membros, sem que tal utilização esteja minimamente regulamentada.
O processo, que teve como relator o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, estava sob vista regimental do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, desde o dia 2 de dezembro, data em que começou a ser julgado. Na ocasião, divergiu do voto do relator, o qual defendia a edição de uma recomendação para disciplinar o tema.
Em seu voto, José Adônis concordou com a divergência apresentada por Lôbo de que apenas uma recomendação não seria suficiente para resolver a questão. Na opinião do conselheiro Adônis, a resolução é essencial para viabilizar o controle do bem público, diante dos abusos verificados na utilização de veículos oficiais no Judiciário e em outros órgãos da administração pública. "Há uma ausência de racionalidade na aplicação dos recursos. A aquisição e o uso dos carros devem estar condicionados à necessidade de prestação dos serviços", declarou o conselheiro.
