Associações mobilizadas contra a PEC dos 75 anos
Da Redação com Ascom
Através de ofício encaminhado aos deputados federais da bancada paraibana, entidades associativas do Estado solicitaram o apoio dos deputados contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 457/2005, que eleva a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos.
As entidades que assinaram o documento encaminhado aos deputados entendem que o aumento da compulsória provocaria o engessamento das cúpulas do Judiciário, protelando a imprescindível renovação dos quadros dos Tribunais, produzindo como resultado nocivo a paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência, bem como atrasando a modernização das práticas gerenciais. Observando ainda a necessidade de renovação dos quadros nas carreiras de Estado em geral.
Participam do movimento contra a PEC dos 75 a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), representada pelo juiz Antônio Silveira Neto; Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), que tem a frente o juiz André Machado Cavalcanti; Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), presidida pelo Promotor João Arlindo Corrêa Neto; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), cujo presidente é o advogado José Mário Porto Júnior; Associação dos Juízes Federais (AJUFE-PB), representada pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva; e Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), representada no documento por seu vice-presidente da Região Nordeste, juiz Ricardo Vital de Almeida.
