PARAÍBA
08.06.2010 - 14:32:25
AMPB quer voto aberto na escolha da lista tríplice para desembargador
Em nota pública, AMPB cobra votação aberta para escolha de desembargador do Quinto. Pleno do TJPB define nesta quarta-feira, 9, os nomes dos quais será nomeado o novo desembargador pelo quinto constitucional da OAB
A Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu hoje uma nota pública na qual defende o voto aberto dos desembargadores na sessão do Pleno nesta quarta-feira, 9, quando será escolhida a lista tríplice da qual sairá o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento diz que, embora a magistratura discorde do ingresso de profissionais de outras carreiras jurídicas reafirma a sua posição favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, a exemplo do que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados, para a escolha de Desembargador do Quinto Constitucional.
Confira a íntegra do texto:
NOTA PÚBLICA - QUINTO CONSTITUCIONAL
A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, entidade representativa dos magistrados paraibanos, considerando notícia divulgado pelo TJPB de que formará, no dia 09 de junho de 2010, a lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1 - Embora a magistratura discorde do ingresso nos Tribunais de profissionais advindos de outras carreiras jurídicas, porque tal prática pode configurar uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de desconsiderar o concurso público. A Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais será composto por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
2 - A Constituição Federal também consagrou os princípios da publicidade e transparência nas decisões administrativas dos Tribunais, determinando que estas serão fundamentadas e proferidas em sessão pública.
3 - Com base nesses preceitos constitucionais próprios das democracias republicanas e também observando precedente do Conselho Nacional de Justiça (PP 2007.10.00.000497-3, oriundo da Paraíba e Recomendação nº 13), a Associação dos Magistrados da Paraíba reafirma a sua posição favorável à votação aberta, nominal fundamentada e em sessão pública, a exemplo do que deve ocorrer também com a promoção por merecimento de magistrados, para a escolha de Desembargador do Quinto Constitucional.
João Pessoa, 08 de junho de 2010.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da AMPB
