14/08/2013
| Paraíba |
| 11.08.2013 - 09:36:06 |
| Magistratura cobra eleição direta para presidentes de Tribunais |
|
|
|||||||
|
Promover o debate de ideias, discutir projetos e elaborar metas eficazes, buscando um compromisso legítimo sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário. É o que pretende a magistratura paraibana e nacional, ao encampar mais uma luta institucional: a implantação de eleições diretas na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto. Na Paraíba, o movimento ganha força com a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, lançada na noite desta sexta-feira (9 de agosto), durante a abertura do XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos.
A campanha recebe o apoio de toda a magistratura do Estado, por meio da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe, seção PB). O objetivo é sensibilizar a classe política e a sociedade, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2012, que tramita no Senado, sugerindo a alteração do art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. A proposta tramita ainda na Câmara dos Deputados, com a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes.
“A plena participação dos magistrados neste processo de escolha resultará numa Justiça mais célere e eficiente, é condição precípua para uma gestão dinâmica e atualizada, assegurando uma melhor prestação jurisdicional em beneficio da comunidade. Por isto, sou plenamente favorável à reivindicação de vossas excelências, a reivindicação de 80% da magistratura nacional”, assegurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autor da PEC 15/2012, o senador paraibano Vital do Rêgo Filho.
Vital participou do lançamento da campanha, discorrendo sobre sua proposta. “Os presidentes de Tribunais serão eleitos a partir da apresentação de seus projetos, isto vai assegurar uma maior legitimidade no exercício do cargo”, afirmou. “Este encontro em meu Estado me anima muito, pois agora esta campanha por diretas já no Poder Judiciário fortalecerá nossa luta. Sei da força da magistratura, que contamina para o bem os nossos parlamentares”, disse o senador.
O parlamentar declarou ainda que “a Paraíba entra para a história, já que o anteprojeto para a elaboração da PEC partiu daqui, quando o ex-presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto apresentou esta ideia”.
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, ex-presidente e atual diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que falou no evento em nome das entidades representativas de magistrados do país, também fez referência à autoria da ideia. “Assino embaixo e confirmo mais uma vez que os pais desta criança estão aqui na Paraíba. O colega Antônio Silveira levou o assunto ao Conselho de Representantes da AMB, elaborando essa proposta, juntamente com os juízes Azevedo Hamilton e Guilherme Pinto, do Rio Grande do Norte”, lembrou João Ricardo.
“Desde então, integro esta caravana desencadeada naquele momento, no Conselho dos Representantes da AMB, participando de eventos promovidos por várias Associações, pela implantação de eleições diretas no Judiciário”, comentou o representante da Ajuris.
“O Judiciário busca sua independência, sua efetiva democratização. Temos que derrubar este que é o último resquício de ditadura em nosso país. A magistratura está atenta às questões da morosidade, o problema orçamentário também é um problema gravíssimo, pois os Tribunais muitas vezes ficam dependendo de apelos políticos, precisamos de mudanças, o Judiciário tem que estar blindado dessas questões”, completou o magistrado João Ricardo.
“O que pugnamos visa a inspirar a construção democrática de planos e metas na seara judicial, com a ampliação do debate e o surgimento de candidatos comprometidos em concretizar a verdadeira Justiça. Surgirão projetos com ideias palpáveis, capazes de viabilizar o crescimento, consolidação e desenvolvimento deste Poder. Serão novos tempos!”, acredita o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo.
“O modo de escolha atual permite que magistrados cheguem à Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais apenas e exclusivamente em decorrência da antiguidade, mesmo que não tenham vocação e aptidão administrativa e não apresentem projeto ou programa de gestão consistente. Em razão de sua notável profissionalização, o Poder Judiciário não pode mais conviver com amadorismos e vaidades. Antiguidade não é, em definitivo, critério para aferir capacidade e aptidão gerencial dos magistrados”, defende Adriano Dantas, presidente da Amatra 13.
“Torna-se imprescindível que o Congresso reflita sobre as PEC´s 15/2012, e 187/2012, ambas destinadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, notadamente no que concerne à necessária e inafastável garantia do direito a voto, direto e secreto, aos juízes, a fim de estes participem, também, da escolha dos membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça”, completa Bruno Teixeira, da Ajufe.
A programação científica do XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos segue neste sábado, no mesmo local, com as palestras "A saúde do magistrado ao longo da carreira", pelo médico Luiz Eduardo Miranda Gonzaga, da Divisão de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a palestra "Eficiência no Judiciário", que será por Marcelo Mesquita Silva, juiz de Direito do Estado do Piauí.
Presidente do TJPB elogia a realização do evento
A desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, prestigiou a solenidade de abertura do XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos.
Ao saudar os participantes do evento, a magistrada parabenizou a AMPB, afirmando que o tema do Encontro, “Democracia, humanização e eficiência” é muito interessante. “Não existe uma democracia que não seja pautada pela humanização e pela eficiência, porque o próprio princípio democrático é trabalho para o povo e trabalhar pelo povo significa ter um olhar mais humano”, afirmou a desembargadora Fátima Bezerra.
A representante do TJPB conclamou aos presidentes de associações se tornem parceiros das diretorias dos tribunais. “Nossa luta é árdua, sabemos de nosso limite orçamentário, precisamos hoje de mais pessoas para trabalhar, mas precisamos de recursos do Poder Executivo, somos dependentes dele, pois nosso duodécimo é passado pelo Executivo. A eficiência do Judiciário precisa ser refletida nestes termos, para que as ações dos juízes sejam vistas pela sociedade, é preciso conscientização que precisamos de mais recursos orçamentários e independência financeira”, declarou a desembargadora ao solicitar parceria em busca destes recursos.
“A magistratura da Paraíba é uma magistratura corajosa, que trabalha muito. Vamos continuar a amar nossa profissão, vamos nos unir para que todos continuem a respeitar a nossa magistratura. Tenham todos um bom proveito neste XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos”, finalizou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
|
