Site ParlamentoPB, em 19 de fevereiro de 2011

Em reunião da Diretoria Executiva, a Associação dos Magistrados da Paraíba decidiu solicitar audiência com o Governador do Estado, Ricardo Coutinho, com o objetivo de tratar da redução do repasse do duodécimo para o Judiciário. A Entidade vai apresentar as dificuldades que a Justiça enfrentará em caso de permanência da redução do duodécimo, o que poderá prejudicar a efetivação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, que entra em vigor a partir do próximo dia 04 de março.

Segundo a AMPB, é imprescindível que o Judiciário tenha recursos financeiros suficientes para colocar em prática as mudanças previstas na nova Loje, que certamente proporcionará ao cidadão paraibano, caso implantada, uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade.
“Foram quatro anos de trabalho para elaborar esta lei que tem o potencial para ampliar e modernizar os serviços do Poder Judiciário, mas é necessário orçamento para colocá-la em prática”, diz Antônio Silveira, presidente da AMPB, ao verificar que a oportunidade de melhores serviços, como a criação de novas varas e contratação de juízes, poderá ser prejudica.

Silveira chama atenção ainda para o fato de que o Poder Judiciário está cumprindo integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter suas finanças equilibradas. O magistrado enfatiza também a necessidade de investimentos para a implantação da Loje.

Sem o orçamento suficiente, a implantação de novas unidades judiciárias previstas na Loje, como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara da Execução de Penas Alternativas, poderá ficar prejudicada. “Estas unidades são de extrema necessidade para a população e criadas para beneficiar de maneira específica e eficiente o cidadão”, lembra o representante da magistratura paraibana.

Outro problema que a redução do duodécimo poderá acarretar é com relação à realização do concurso público para juízes de Direito. Existem mais de vinte (20) varas e comarcas vazias na Paraíba por falta de magistrados. “Fato que vem atrasando a prestação jurisdicional, sobretudo no interior do Estado”, comenta Silveira. Cidades como Água Branca, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Paulista, São Mamede, Coremas, Uiraúna, Barra de Santa Rosa, São José de Piranhas, São Bento, Cacimba de Dentro, estão sem juízes.

Em cidades como Campina Grande, várias unidades estão sem juiz, como a Vara de Entorpecentes. Em Sousa existem sete (7) varas e apenas quatro (4) juízes. A comarca de São Bento encontra-se sem magistrado há mais de seis (6) anos. Neste município, inclusive, já ocorreu manifestação popular para cobrar a presença de um juiz na cidade. “O Poder Judiciário precisa realizar o concurso e contratar o mais breve possível os juízes para ocupar essas vagas e atender a demanda de processos, sobretudo no interior do Estado”, completa o presidente da AMPB.

A AMPB também pretende provocar a Comissão de Estudos Orçamentários do TJPB, formada pelos desembargadores Abraham Lincoln, Leôncio Teixeira, Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Nilo Luiz Ramalho Vieira, no sentido de fazer estudos sobre a evolução da receita e da despesa do Estado e o percentual do Judiciário neste orçamento.