Através do site da entidade (http://www.ampb.org.br), o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, participou de reunião administrativa no Tribunal Pleno do TJPB, na manhã desta quarta-feira (20 de julho), para expor a preocupação da AMPB com o veto do Governador do Estado, Ricardo Coutinho, a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 que garantiam a autonomia do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

Silveira Neto explicou que a Assembleia Legislativa aprovou a LDO, último dia 16 de junho, acrescentando emenda apresentada pelo Deputado Vituriano de Abreu, corrigindo distorção que havia no texto original enviado a ALPB pelo Chefe do Executivo, que resultaria numa redução no orçamento a ser repassado aos Poderes Legislativo e Judiciário, apesar do patente crescimento da receita do Estado. Porém, o Governador vetou a referida emenda.

Caso mantido o veto, o orçamento será elaborado sem qualquer parâmetro para os outros Poderes o que compromete os valores, ficando ao arbítrio do Executivo a fixação de percentual ou a quantia a ser repassada, violando a independência dos Poderes. Os percentuais de participação dos outros Poderes (duodécimo), em 2011 eram os seguintes: Tribunal de Contas - 1,74%; Ministério Público - 2,99%; Assembleia Legislativa - 3,67% e Tribunal de Justiça - 6,95% da receita corrente líquida.

Segundo o presidente da AMPB, esses importantes recursos que o Poder Judiciário pode deixar de receber todos os meses, teria um impacto significativo em seu equilíbrio financeiro e nas reformas tão necessárias para a melhoria dos serviços judiciais.

"Não bastasse a redução dos duodécimos realizada neste ano de 2011, pelo Executivo, o veto do Governador à LDO agrava ainda mais a disponibilidade de recursos financeiros para os demais Poderes, em especial para o Judiciário, que passa por um momento de transformação. Temos confiança no parlamento e esperamos que os deputados estaduais restabeleçam o princípio republicano da independência dos Poderes e dos freios e contrapesos, derrubando o veto", concluiu o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira.

"Para se ter uma ideia da gravidade da situação, temos atualmente no Estado um déficit de mais de 80 juízes, já se levando em consideração as 20 vagas que serão preenchidas ao término do concurso vigente e as que foram criadas com a nova Lei de Organização Judiciária do Estado - LOJE. Comarcas importantes como Sousa, São Bento, Uiraúna, Coremas, Boqueirão, Campina Grande e até mesmo João Pessoa estão sem juízes ou com número insuficiente de magistrados", informa o magistrado.