Site PB Já, em 22 de julho de 2011

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) manifestou preocupação em relação ao veto do governador Ricardo Coutinho a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 (LDO) que garantiam a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado em relação ao repasse do duodécimo. Segundo ele, a medida “pode ser muito perigosa para a democracia brasileira, em especial da Paraíba”.

Em concordância com o Senador, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, afirma que o chefe do executivo estadual já tinha reduzido os duodécimos no começo do ano e esse veto à emenda apresentada na Assembléia Legislativa no último dia 16 de junho, à LDO, agravou ainda mais a disponibilidade de recursos financeiros para os demais Poderes, em especial para o Judiciário, que passa por um momento de transformação.

“Apesar do patente crescimento da receita do Estado, o governador vetou a referida emenda. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, temos atualmente no Estado um déficit de mais de 80 juízes, já se levando em consideração as 20 vagas que serão preenchidas ao término do concurso vigente e as que foram criadas com a nova Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE”, afirmou o magistrado.

O senador Vital disse que, caso mantido o veto, o orçamento será elaborado sem qualquer parâmetro para os outros Poderes, ficando ao arbítrio do Executivo a fixação de percentual ou a quantia a ser repassada, violando a independência dos Poderes. O parlamentar peemedebista afirmou ainda ter conhecimento de que comarcas importantes, como as de Sousa, São Bento, Uiraúna, Coremas, Boqueirão, Campina Grande e até mesmo João Pessoa estão sem juízes ou com número insuficiente de magistrados.

Vital do Rêgo disse também que o veto vai contribuir para retardar ainda mais os julgamentos dos quase 500 mil processos em andamento, somente na primeira instância, nas 78 comarcas do Estado. “O presidente da AMPB, em virtude dos atos praticados pelo governador, veio recentemente anunciar na mídia que pode haver o fechamento de comarcas, o que pode prejudicar milhares de paraibanos”, afirmou Vital.

O Senador paraibano colocou o seu gabinete à disposição para levar os pleitos da categoria ao conhecimento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra. “É preciso ele ter conhecimento dos recentes atos do chefe do executivo estadual”. Atualmente, a AMB congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) manifestou preocupação em relação ao veto do governador Ricardo Coutinho a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 (LDO) que garantiam a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado em relação ao repasse do duodécimo. Segundo ele, a medida “pode ser muito perigosa para a democracia brasileira, em especial da Paraíba”.

Em concordância com o Senador, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, afirma que o chefe do executivo estadual já tinha reduzido os duodécimos no começo do ano e esse veto à emenda apresentada na Assembléia Legislativa no último dia 16 de junho, à LDO, agravou ainda mais a disponibilidade de recursos financeiros para os demais Poderes, em especial para o Judiciário, que passa por um momento de transformação.

“Apesar do patente crescimento da receita do Estado, o governador vetou a referida emenda. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, temos atualmente no Estado um déficit de mais de 80 juízes, já se levando em consideração as 20 vagas que serão preenchidas ao término do concurso vigente e as que foram criadas com a nova Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE”, afirmou o magistrado.

O senador Vital disse que, caso mantido o veto, o orçamento será elaborado sem qualquer parâmetro para os outros Poderes, ficando ao arbítrio do Executivo a fixação de percentual ou a quantia a ser repassada, violando a independência dos Poderes. O parlamentar peemedebista afirmou ainda ter conhecimento de que comarcas importantes, como as de Sousa, São Bento, Uiraúna, Coremas, Boqueirão, Campina Grande e até mesmo João Pessoa estão sem juízes ou com número insuficiente de magistrados.

Vital do Rêgo disse também que o veto vai contribuir para retardar ainda mais os julgamentos dos quase 500 mil processos em andamento, somente na primeira instância, nas 78 comarcas do Estado. “O presidente da AMPB, em virtude dos atos praticados pelo governador, veio recentemente anunciar na mídia que pode haver o fechamento de comarcas, o que pode prejudicar milhares de paraibanos”, afirmou Vital.

O Senador paraibano colocou o seu gabinete à disposição para levar os pleitos da categoria ao conhecimento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra. “É preciso ele ter conhecimento dos recentes atos do chefe do executivo estadual”. Atualmente, a AMB congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares.