28/07/2011
| AMPB pede que Assembleia barre veto à regularização dos duodécimos |
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, quer que a Assembleia Legislativa promulgue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 sem o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à emenda que regularizava o repasse de duodécimos para os poderes Judiciário e Legislativo, e também para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. Ele apresentou um requerimento ao deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), presidente da Assembleia, na manhã desta terça-feira (27) com a solicitação. Antônio argumenta que o veto de Ricardo foi feito fora do prazo determinado pela Constituição Estadual, que é de 15 dias para sancionar ou barrar matéria aprovada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, por este motivo o veto é considerado inexistente. “Solicitamos urgência na apreciação dessa ação. Nós queremos celeridade no sentido de reconhecer a intempestividade do veto e fazer a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o veto”, disse o magistrado em entrevista ao programa Polêmica Paraíba, da rádio Paraíba FM. Após o encontro com Antônio Silveira, Ricardo Marcelo distribuiu uma nota informando que está propondo uma reunião de urgência caráter de urgência com os dirigentes dos poderes para que seja tomada uma posição em conjunto sobre as alterações que estão sendo propostas pelo Executivo nos limites e nas formas de repasses do duodécimo. O presidente da Assembleia Legislativa observou que todos os outros Poderes registraram prejuízos com as alterações nos repasses do duodécimo pelo Executivo. “Não há como se manter uma gestão no exercício atual com os percentuais abaixo do orçamento executado no exercício do ano anterior”, destacou Ricardo Marcelo. |
| AMPB pede que Assembleia barre veto à regularização dos duodécimos |
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O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, quer que a Assembleia Legislativa promulgue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 sem o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à emenda que regularizava o repasse de duodécimos para os poderes Judiciário e Legislativo, e também para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. Ele apresentou um requerimento ao deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), presidente da Assembleia, na manhã desta terça-feira (27) com a solicitação. Antônio argumenta que o veto de Ricardo foi feito fora do prazo determinado pela Constituição Estadual, que é de 15 dias para sancionar ou barrar matéria aprovada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, por este motivo o veto é considerado inexistente. “Solicitamos urgência na apreciação dessa ação. Nós queremos celeridade no sentido de reconhecer a intempestividade do veto e fazer a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o veto”, disse o magistrado em entrevista ao programa Polêmica Paraíba, da rádio Paraíba FM. Após o encontro com Antônio Silveira, Ricardo Marcelo distribuiu uma nota informando que está propondo uma reunião de urgência caráter de urgência com os dirigentes dos poderes para que seja tomada uma posição em conjunto sobre as alterações que estão sendo propostas pelo Executivo nos limites e nas formas de repasses do duodécimo. O presidente da Assembleia Legislativa observou que todos os outros Poderes registraram prejuízos com as alterações nos repasses do duodécimo pelo Executivo. “Não há como se manter uma gestão no exercício atual com os percentuais abaixo do orçamento executado no exercício do ano anterior”, destacou Ricardo Marcelo. |
