AMPB cobra remanejamento de servidores do Tribunal de Justiça estabelecida pelo CNJ
Ter, 26 de Janeiro de 2010 18:38
Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJ-PB deve regulamentar a distribuição dos servidores.
Um dos grandes problemas enfrentados pelo Judiciário paraibano é a insuficiência de servidores e o desequilíbrio na distribuição de funcionários entre varas da Capital e interior. Como resultado da inspeção realizada no Estado, em maio de 2009, o Conselho Nacional de Justiça determinou, em relatório, que o Tribunal de Justiça da Paraíba deve regulamentar a distribuição dos servidores entre nos serviços administrativos, varas da Capital e Comarcas do interior, levando em conta a especialidade e o número de feitos em tramitação e divulgar o quadro geral de servidores com as suas respectivas lotações.
No entanto, transcorridos mais de 90 (noventa) dias da determinação, cujo prazo era de 60 (sessenta) dias, não há qualquer informação na intranet sobre os servidores, tampouco regulamentação pelo TJPB sobre a sua distribuição nas varas, gabinetes de juízes e desembargadores, centrais de mandados, secretarias e demais setores do Tribunal.
Em virtude deste fato, a Associação dos Magistrados da Paraíba reivindicou ao presidente do TJPB o imediato cumprimento da determinação em questão emanada do CNJ, "sobretudo porque ainda persistem os mesmos problemas relatados pela magistratura de primeiro grau com relação à inadequada e insuficiente disposição de servidores nas Comarcas do Estado da Paraíba", diz o presidente da entidade, juiz Antônio Silveira.
"Esse desequilíbrio na alocação de recursos humanos no Poder Judiciário vem prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional. De acordo com pesquisa realizada pela AMPB no ano passado, com 156 magistrados de primeira instância, restou constatado que 68% dos juízes não contam com funcionários suficientes nos cartórios", afirma Silveira.
A AMPB espera que o problema seja solucionado o mais breve possível. "Temos o dever de atender bem nossos cidadãos, investindo em ações que façam o Poder Judiciário mais moderno, célere e eficiente. A redistribuição equitativa de servidores, conforme determinação do CNJ, e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de juízes de direito, juntamente com uma ampla reforma da LOJE, precisam ser tratados com prioridade pelo TJPB ", completa Antônio Silveira.
AMPB
