20/09/2006
18.09.06 [17:49]
Candidatos discutem pagamento de precatórios e vencimentos para aposentados do Judiciário em debate na AMPB
Os candidatos Davi Lobão (PSOL), Francisco Carlos (PCB), Lourdes Sarmento (PCO) e José Maranhão (PMDB) compareceram, nesta segunda-feira, ao debate promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, onde foram questionados sobre Política Institucional, Poder Judiciário, Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
O I Encontro de Candidatos ao Executivo Estadual com a Magistratura Paraibana reuniu juízes e juízas para ouvir as propostas dos candidatos, que tinham 15 minutos para dissertar a respeito delas, respondendo questões formuladas pelos juristas. Os pontos mais discutidos foram pagamento de precatórios e o afastamento dos magistrados aposentados do Poder Judiciário.
Os quatro foram unânimes em questionar o pagamento dos vencimentos a aposentados inativos do Judiciário pelo PB-Prev. Eles alegaram que a situação atual é de discriminação e desrespeito para com os aposentados.
Ao final do encontro, o juiz Marcos Salles, presidente da AMPB, entregou aos candidatos uma Carta Aberta aos candidatos, contendo 10 (dez) desafios aos que disputam a liderança da Paraíba. Marcos esclarece que, a magistratura não quer nada mais do que o respeito à Constituição.
O principal objetivo foi atingido, o de estimular o envolvimento do cidadão e da própria magistratura com a Campanha Eleições Limpas, a luta dos juízes pela ética na política, disse Salles.
Veja abaixo a carta aberta entregue pela AMPB aos candidatos:
Carta Aberta
DEZ DESAFIOS AOS QUE DISPUTAM A LIDERANÇA DA PARAÍBA
É do conhecimento de Vossas Excelências que um dos maiores anseios do povo brasileiro é por Justiça. Nós, os magistrados paraibanos, temos o dever constitucional de distribuí-la. Conhecedores da realidade que envolve o Judiciário e a realização da Justiça, propomos às Senhoras e aos Senhores, candidatos a Governador do Estado da Paraíba, a assunção de compromissos que, ao nosso ver, independem de ideologias e de programas partidários. Com eles, pretendemos a construção de um Poder Judiciário mais eficiente e efetivo na estabilização das relações sociais e políticas, no combate à corrupção e à criminalidade, e na afirmação da cidadania.
Propomos os seguintes compromissos:
1. Apoio político às reformas legislativas que emprestem mais agilidade aos processos judiciais, assegurando maior efetividade à Justiça, com ênfase na punição dos criminosos e no combate à corrupção;
2. Rejeição à idéia de foro privilegiado às autoridades envolvidas em corrupção e em crimes contra o patrimônio público;
3. Aporte de recursos financeiros para o aprimoramento do sistema penitenciário, de modo a impedir atividades criminosas após o encarceramento;
4. Apoio a iniciativas legislativas e culturais, no intuito de simplificar a linguagem jurídica, para uma melhor compreensão da função jurisdicional pela sociedade;
5. Criação de programas para a proteção dos magistrados e para os auxiliares da Justiça no exercício das respectivas funções, bem como a ampliação da proteção para as testemunhas;
6. Compromissos entre os Poderes da República, em todos os seus níveis, para favorecer o planejamento e a implantação de medidas de combate à violência urbana;
7. Eliminação da utilização sistemática de dispositivos processuais, pelo poder público, como método de retardamento da efetivação de direitos, inclusive decorrentes de decisões judiciais;
8. Ampliação do debate acerca da forma de escolha de Ministros para os Tribunais Superiores e para o Supremo Tribunal Federal;
9. Respeito à ordem constitucional com regularidade no pagamento de precatórios;
10. Engajamento na luta da AMB/AMPB, para que Juízas e Juízes brasileiros possam participar da eleição dos presidentes dos Tribunais que integram.
Por derradeiro, consignamos que as eventuais alterações legislativas devem observar as conquistas históricas incorporadas à vida nacional e ao patrimônio jurídico do cidadão.
Destacamos:
1. Respeito aos direitos adquiridos;
2. Preservação e valorização do serviço público, especialmente das carreiras de Estado, estimulando a eficiência e valorizando o tempo de serviço na carreira;
3. Respeito aos direitos sociais e previdenciários;
4. Respeito aos diretos trabalhistas, com o reconhecimento da hipossuficiência do trabalho frente ao capital;
5. Respeito ao pacto federativo e à autonomia dos Estados-Membros;
6. Respeito às prerrogativas constitucionais da Magistratura vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, garantias indispensáveis à sociedade para uma prestação jurisdicional independente e transparente.
Temos a certeza que estamos, assim, contribuindo para o aprofundamento do debate democrático.
Cordialmente,
Marcos Coelho de Salles
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba
