05/04/2006
29.03.06 [09:11]
CCJ aprecia fixação de subsídios para magistrados; sindicatos em greve no TJ acompanham sessão Assembléia Legislativa da Paraíba
As Comissões de Orçamento e de Serviço Público, da Assembléia Legislativa da Paraíba, estão julgando nesta manhã de quarta-feira, o mérito do projeto de Lei que trata do subsídio dos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba, equiparando o teto ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), Benedito Fonseca, promete acompanhar, juntamente com demais serventuários, o trâmite do projeto na AL.
Na manhã de ontem, terça, 28, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com as alegações dos serventuários de inconstitucionalidade de alguns pontos.
O projeto de Lei proposto pelo Poder Judiciário consiste no ganho percentual de 95,25% para a categoria, em torno de R$ 22 mil, em relação aos 100% do salário que percebe um ministro do STF atualmente.
Após análise da CCJ, quanto à constitucionalidade do projeto de subsídio dos magistrados, a proposta de reajuste salarial foi enviada para a Comissão de Finanças e em seguida encaminhada à secretaria legislativa da casa para ser despachada com o presidente da AL, Rômulo Gouveia (PSDB), que o incluirá provavelmente ainda esta semana na pauta do dia para ser apreciada pelos parlamentares.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep) disse que o movimento grevista dos servidores estará acompanhando no plenário e na galeria todo o trâmite do projeto de Lei que beneficia os desembargadores.
Isabel Fonsêca
WSCOM Online
