AMB discute eleições diretas com presidente interino da Câmara dos Deputados

Uma das pautas prioritárias da AMB no Congresso Nacional, a PEC 187/2012 – que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros -, foi tema de reunião nesta terça-feira (28) com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Representantes da magistratura nacional explicaram ao deputado os benefícios que a proposta trará, se aprovada, à carreira e à Justiça de uma forma geral.

 

“Esta é uma luta histórica da magistratura e representa a democratização dos tribunais. Com as eleições diretas, teremos o fortalecimento da jurisdição de primeiro grau e como consequência vamos prestar um serviço mais eficiente à sociedade”, argumentou João Ricardo Costa, presidente da AMB. Segundo levantamento da entidade, 86% dos magistrados brasileiros não têm direito a voto na escolha dos dirigentes dos tribunais – informação que o deputado recebeu com surpresa.

 

Maranhão se comprometeu a discutir a PEC. “Vou levar o assunto para a próxima reunião de líderes. É um tema muito relevante e que merece nossa atenção”, afirmou. Também participaram da reunião o coordenador da Comissão Legislativa da AMB, José Carlos Kulzer, o magistrado aposentado de Santa Catarina José Geraldo Pereira da Silva, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, e o presidente da Amatra 3, Glauco Becho.

 

PEC 187/2012

 

A PEC 187/2012 aguarda apreciação do plenário da Câmara desde outubro de 2015, quando seu relatório foi aprovado na Comissão Especial da casa.  Na Justiça do Trabalho, já aprovaram eleições diretas o TRT16, do Maranhão; o TRT1, do Rio de Janeiro; o TRT 4, do Rio Grande do Sul; e o TRT 17, do Espírito Santo. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) foi o primeiro a implementar, há um ano.